As prioridades tecnológicas do Presidente Biden

Para Joe Biden as questões tecnológicas têm um enquadramento estratégico que se enquadra nos grandes temas políticos da próxima presidência. A defesa do país, a equidade económica, a infraestrutura e a regulação do mercado são os grandes temas que irão regular a forma como uma presidência Biden vai abordar a tecnologia. E a lista de temas é vasta.

A sua agenda irá destacar a necessidade de reconversão das infraestruturas de telecomunicações, de forma a que a banda larga seja uma realidade nas zonas rurais de todo o país. O outro problema é a neutralidade da net, sobre a qual a vice-presidente já se expressou de forma bastante clara – pelo que é de esperar alguma forma de retorno à anterior modalidade definida pela Open Internet Rule estabelecida durante os anos Obama.

Outra área que Harris terá interesse em prosseguir tem a ver com os direitos dos trabalhadores, embora esta venha a ser impactada pelo referendo na Califórnia que isentou os trabalhadores da “gig economy” de serem considerados funcionários. De qualquer forma é bem possível que uma revisão das leis laborais permita aos estados definir o que é considerado um trabalhador, deslocalizando também o peso político dessa opção.

Um presidente como Joe Biden, que construiu a sua reputação política através do consenso intrapartidário, não vai desperdiçar a ocasião de explorar algo que ambos os partidos querem: reformar a secção 230 e rever a forma como as grandes plataformas estão protegidas do discurso que lá é propagado. Biden já afirmou no passado ser favorável a esta mudança, que lhe permitirá regular a prevalência das informações falsas e a interferência de potências estrangeiras em redes como o Facebook, o Youtube e o Twitter. E este último será o principal ponto de intervenção, logo aquele em que os diversos lobbies se têm posicionado de forma mais acérrima.

No final de outubro realizou-se um revelador jantar de recolha de fundos para os últimos momentos da campanha Biden, organizado pelos ativistas empenhados em regular as grandes tecnológicas. Elizabeth Warren, Tim Wu, Roger McNamee e outros nomes importantes da crítica ao peso das tecnológicas estiveram presentes, tentando influenciar decisões neste sentido. Do outro lado, as grandes empresas tecnológicas também fizeram o seu jogo a partir dos gabinetes de influência estabelecidos em Washington e da conhecida tendência liberal de Silicon Valley.

Tudo isto oferece também boas perspetivas a Bruxelas. A nova administração da Casa Branca quer voltar a posicionar os Estados Unidos no mundo, reforçando cooperações internacionais – e é certo que terá de existir alguma coordenação transatlântica, de forma a que seja possível conter gigantes tão poderosos como as empresas da grande tecnologia.

É certo que as visões se têm aproximado e que Washington já não considera que a regulação das grandes empresas tecnológicas seja uma ameaça aos interesses americanos, mas esse ainda é uma questão sensível. E fica em aberto uma abordagem concertada à regulação dos algoritmos que têm determinado a evolução da inteligência artificial, um problema crescente que terá a ganhar com uma abordagem internacional. Esta tal coordenação transatlântica não será, no entanto, fácil de garantir. E, a existir, terá um preço: a contenção da China. Os americanos vão continuar a exigir que os europeus se desliguem dos interesses chineses e isso terá implicações imediatas no 5G: a Huawei e as outras empresas controladas por Pequim deverão mesmo ser impedidas de participar nos leilões da nova geração de comunicações.

Ler mais: O relatório publicado em outubro pela Câmara dos Representantes norte-americano sobre o poder das grandes empresas tecnológicas é um manual de ataque a Google, Amazon, Facebook e Apple. Esta foi uma ação liderada pelos democratas e pode bem ser vista como um momento de antecipação da política que aí vem. O documento chama-se Investigação sobre a Concorrência nos Mercados Digitais e está livre para consulta.