ASF vai apresentar em direto mudanças na lei da distribuição de seguros

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai realizar, no dia 13 de novembro, às 11 horas, uma sessão pública de apresentação do projeto de norma regulamentar sobre o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro. A sessão realizar-se-á apenas em formato digital sendo transmitida em direto através do site da ASF.

O projeto de norma regulamentar encontra-se em processo de consulta pública até ao próximo dia 25 de novembro e, no decurso desta apresentação, serão indicadas as principais alterações decorrentes do referido projeto de norma regulamentar em relação ao estabelecido no normativo atualmente em vigor e respetivo fundamento.

A sessão é aberta por Vicente Godinho, diretor do Departamento de Autorizações e Registos, seguindo-se a apresentação do Projeto de Norma Regulamentar que incluirá a identificação das principais alterações preconizadas e identificação das matérias de maior relevo do ponto de vista da supervisão. Serão apresentadores: Eduardo Antunes, coordenador do Departamento de Política Regulatória, Gisela Lages, coordenadora do Departamento de Autorizações e Registos e Ricardo Lopes, chefe de equipa do Departamento de Mediação e Novos Canais.

Haverá uma sessão de perguntas e respostas do público que podem ser dirigidas a partir de hoje para o endereço consultaspublicas@asf.com.pt .

Mário Ribeiro, diretor do Departamento de Mediação e Novos Canais, encerrará a sessão.