Balcões sobre rodas vão ter regras como as agências tradicionais

Os balcões móveis vão poder realizar as mesmas operações bancárias que as agências fixas das quais se encontram dependentes e terão de cumprir todas as regras de um balcão tradicional no que diz respeito à comercialização de produtos e serviços, segundo o projeto de aviso que o Banco de Portugal colocou em consulta pública.

Em Portugal, já há bancos com balcões a funcionar em carrinhas e que servem as populações de regiões com menor densidade de balcões físicos, designadamente no interior do país. Agora, com esta iniciativa, o supervisor vem clarificar e definir o enquadramento legal para estes autênticos “balcões sobre rodas”.

De acordo com o projeto de aviso, nestas extensões de agência móvel (e fixa também) poderão ser “realizadas todas as operações que são efetuadas na agência da qual dependem”. Ou seja, passa a ser possível além do tratamento de documentação, da subscrição de produtos, também o pagamento de serviços ou levantamento de dinheiro.

Os bancos devem, segundo o regulador, identificar de forma clara quais as operações disponibilizadas nos balcões móveis, o seu modo de execução e em que termos se verifica a validação ou aprovação da agência da qual a extensão depende.

Além disso, deve-se assegurar que estes balcões móveis cumprem integralmente as normas legais e regulamentares aplicáveis à comercialização de produtos e serviços bancários, nomeadamente “as referentes ao livro de reclamações, ao preçário, aos serviços mínimos bancários, à publicidade de produtos e serviços financeiros, à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e às medidas de segurança obrigatórias”.

Os bancos têm ainda de informar o supervisor, na altura do registo das agências, quais os horários de funcionamento e o itinerário destes balcões móveis.

Caixa Geral de Depósitos e BPI são os bancos que já têm ao dispor dos seus clientes serviços bancários através de balcões móveis. No banco público, o balcão móvel serve as regiões da Guarda, Castelo Branco e Portalegre. No BPI, o balcão móvel passa pelas localidades alentejanas do Santiago do Cacém, Ermidas do Sado, Alvalade, Fornalhas e Cercal.

Segundo o supervisor bancário, as instituições têm feito abordagens junto do Banco de Portugal com novas formas de prestar os seus serviços bancários, razão pela qual vem agora criar um enquadramento legal para novos formatos de balcões.