Houve concertação na Media Capital. CMVM obriga Mário Ferreira a lançar OPA

A CMVM concluiu ter havido um “exercício concertado de influência” entre a Pluris Investments e a Prisa sobre o grupo Media Capital, enquanto acionistas do mesmo, pelo que obrigou o empresário Mário Ferreira a lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre 69,78% das ações da sociedade que é dona da TVI. A Pluris, controlada pelo referido empresário, tem agora até 25 de novembro para apresentar o anúncio preliminar da oferta, informou o supervisor.

Já era conhecido o projeto de decisão da CMVM, que estava inclinada para forçar o lançamento desta OPA. Agora, ouvidos os interessados, a entidade informa que “decidiu manter o sentido do projeto de decisão, concluindo resultar demonstrado o exercício concertado de influência dominante sobre a Media Capital, entre a Prisa e a Pluris, até à alienação integral da participação da Prisa em 3 de novembro de 2020″.

Concretamente, a CMVM deu como provado ter havido “vinculação recíproca das partes no que se refere ao financiamento da Media Capital, à reformulação do seu plano de negócios, à recomposição do seu órgão de administração e à transmissibilidade das ações” do grupo.

“A implementação de tais acordos moldou, reestruturou e redefiniu muito significativamente a sociedade Media Capital, revelando a existência de uma política interventiva comum na condução dos negócios da sociedade, com reflexos na recomposição do seu órgão de administração, na redefinição do seu plano estratégico e na tomada de decisões relevantes, em particular no que respeita à política de recursos humanos e de financiamento”, refere a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias.

A implementação de tais acordos [entre a Pluris e a Prisa] moldou, reestruturou e redefiniu muito significativamente a sociedade Media Capital, revelando a existência de uma política interventiva comum na condução dos negócios da sociedade.

Pluris tem uma semana para lançar OPA

Contas feitas, segundo a CMVM, “a influência dominante sobre a Media Capital, até então exclusivamente imputável à Prisa (devidamente legitimada na sequência de oferta pública de aquisição obrigatória laçada em 2007), passou a ser conjuntamente imputável à Prisa e à Pluris”. É nesta base que a comissão exige agora o lançamento da OPA, nos termos previstos no Cósigo dos Valores Mobiliários, o que acontece cerca de seis meses depois de Mário Ferreira ter adquirido uma participação de 30,22% na Media Capital ao grupo espanhol que também detém o El País, mas que deixou recentemente de ser acionista da dona da TVI. (Mário Ferreira também é acionista do ECO.)

“A oferta que a Pluris deverá anunciar, destinada a permitir que os restantes acionistas, querendo, possam alienar a sua participação perante a alteração de controlo verificada, deverá incidir sobre todas as ações da Media Capital não detidas pela Pluris (ou seja, 69,78%). A CMVM determinou que o anúncio preliminar da oferta deverá ser divulgado pela Pluris o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 5 dias úteis, ou seja, até 25 de novembro de 2020″, lê-se na informação divulgada esta quarta-feira. Ou seja, o prazo termina dentro de uma semana.

A CMVM recorda que a definição final da contrapartida a pagar no âmbito da OPA que Mário Ferreira terá de lançar “encontra-se dependente do resultado da avaliação do auditor independente, pelo que a presente informação apenas pode ser concretizada por referência ao valor que por este venha a ser definido”. Este auditor definirá o valor que servirá de referência também para a outra OPA em curso, a da Cofina, dona do Correio da Manhã, que incide sobre 5,31% do capital do grupo de media português.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h24)