Investigação a ajudas à SATA “continua”, diz Comissão Europeia

A Comissão Europeia afirmou esta quarta-feira que a investigação aberta às ajudas à transportadora SATA “continua”, após o Governo dos Açores ter dito que Bruxelas já tinha considerado estes apoios ilegais.

Questionada pela agência Lusa sobre o anúncio do Governo açoriano, fonte do executivo comunitário sublinhou que a investigação sobre “alguns apoios públicos à SATA continua”.

“Nesta fase, não conseguimos prever em que momento [será revelado] e que resultado terá a investigação. De acordo com a prática normal, a Comissão está em contacto com Portugal e outras partes interessadas no contexto da sua investigação em curso“, prossegue a mesma fonte.

Durante o debate do Programa de Governo dos Açores, que arrancou esta quarta-feira no parlamento açoriano, o secretário das Finanças, Bastos e Silva, indicou que os três apoios investigadas por Bruxelas, no valor de 73 milhões de euros, foram considerados “ajudas públicas ilegais” porque “não obtiveram autorização prévia” da Comissão Europeia.

Nesse sentido, prosseguiu, a SATA “tem de devolver à região” esse montante, e sem esse processo concluído não poderá avançar a transportadora para a sua reestruturação, um processo que, reconhece Bastos e Silva, será “duro”.

“A decisão foi transmitida com muita clareza, de uma forma que permitisse construir uma solução que não arrastasse a falência da empresa”, prosseguiu o governante, acrescentando que prosseguem negociações com o executivo comunitário sobre o tema. A decisão da Comissão Europeia foi comunicada ao executivo na sexta-feira, acrescentou.

Já o líder parlamentar do PS/Açores e antigo chefe do Governo Regional, Vasco Cordeiro, perguntou ao secretário regional se poderia disponibilizar a decisão aos parlamentares, dizendo que Bastos e Silva cedeu à “tentação” de guardar durante alguns dias a decisão para a anunciar apenas hoje.

De acordo com o socialista, “não existe documento” que sustente a decisão de Bruxelas, porque a tomada de posição, reconheceu depois Bastos e Silva no debate parlamentar, foi comunicada em videoconferência.

Em meados de agosto, a Comissão Europeia deu ‘luz verde’ a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA, mas abriu uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias em três apoios públicos à companhia.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de covid-19.

Foi devido a essas dificuldades que a Região Autónoma dos Açores aprovou, desde 2017, três aumentos de capital na companhia aérea, para colmatar carências de liquidez. São estes apoios públicos que Bruxelas investigou e definiu como ilegais, declarou hoje o secretário regional do novo executivo açoriano com a tutela das Finanças.