Crimes das PPP rodoviárias prescrevem em 2025

  • ECO
  • 10 Dezembro 2020

Sob investigação estão 11 arguidos, entre os quais cinco antigos governantes do Executivo de Sócrates. Crimes deveriam ter prescrito em julho, mas constituição de arguidos em fevereiro alargou prazo.

Os crimes que estão a ser investigados pelo Ministério Público (MP) relativos às concessões de cinco autoestradas que envolvem membros do antigo Governo de José Sócrates prescrevem em 2025, avança o Correio da Manhã (acesso pago).

Sob investigação estão 11 arguidos, entre os quais dois secretários de Estado (Paulo Campos e Carlos Costa Pina) e três ministros do Executivo de Sócrates (Mário Lino, António Mendonça e Teixeira dos Santos), bem como seis antigos responsáveis da Estradas de Portugal. Em causa estão suspeitas por alegado tráfico de influências e gestão danosa nas Parceiras Público Privadas rodoviárias e participação económica em negócio. Neste sentido, os procuradores suspeitam que as renegociações dos contratos das ex-SCUT e das subconcessões terão causado ao Estado encargos adicionais de mais de mil milhões de euros, revela o jornal.

O MP fixou a data da prática dos alegados crimes a 16 de julho de 2010, o que fazia com que estes prescrevessem a 16 de julho deste ano. Contudo, como em fevereiro deste ano foram constituídos vários arguidos, o prazo foi alargado por cinco anos, ou seja, os crimes prescrevem em 2025.

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