‘Bye-bye’ Vistos Gold… e investimento estrangeiro

No momento em que o país atravessa a mais grave crise económica (a social ainda vem por aí), o Governo decidiu acabar com o regime dos Vistos Gold e assim travar um dos instrumentos para captar investimento estrangeiro.

Afinal, o que decidiu o Governo? Aprovou há dias em Conselho de Ministros a revisão do regime dos vistos gold, numa tentativa de canalizar mais investimento estrangeiro para territórios de baixa densidade, como é o caso do interior do país. A revisão vai travar o investimento em imobiliário por via dos Vistos Gold nas regiões mais apetecíveis, nomeadamente a Grande Lisboa e o Grande Porto e o Algarve. “Foi aprovado um decreto de lei — nos termos em que uma autorização legislativa que constava do Orçamento do Estado para 2020 o definia — que altera o regime jurídico das autorizações de residência para investimento tendo por objetivo favorecer a promoção de investimento de estrangeiros em regiões de baixa densidade“. Dito de outra forma, quer incentivar este investimento no interior… onde os investidores estrangeiros nunca mostraram interesse em estar. Nem os portugueses…

Os números dizem tudo: A alteração “apenas vai ter uma consequência: ditar o fim do programa, por total falta de interesse para quem aqui pretende investir e residir”, considera Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) ao ECO. Os dados compilados pela organização indicam que 97% dos vistos atribuídos até à data localizam-se no litoral. Esta decisão até pode ter objetivos bondosos (duvido…), mas vai ter resultados desastrosos.

Cito aqui o nosso colunista Ricardo Pinheiro Alves, num artigo recente sobre os Vistos Gold e o investimento estrangeiro: “Em 8 anos, desde outubro de 2012, o investimento realizado em Portugal ao abrigo dos Vistos “Gold” totalizou 5,5 mil milhões de euros, divididos por 9.200 operações (o valor dos investimentos realizados por residentes não habituais não é conhecido mas será muito superior dado o seu maior número). Onde é que foi realizado este investimento? Na sua quase totalidade em edifícios e casas (8.654, dos quais 7.923 – 92% – foram em aquisição e 731 em reabilitação)”.

O investimento abrandou em 2020, claro, por causa da pandemia, mas continuou a ser relevante. É isto que vai ser deitado fora. Supostamente para resolver um problema de preços da habitação… Mesmo que os Vistos Gold fossem a causa do aumento de preço — coisa que não está confirmada –, o Governo acaba com a procura em vez de criar condições para aumentar a oferta, isto é, mais investimento.

Neste ano de 2020 não houve dia em que não se ouvisse uma queixa sobre a falta de turistas e de estrangeiros em Portugal. Ora, os Vistos Gold eram precisamente um dos instrumentos — como a tributação reduzida de residentes não habituais — para a entrada de estrangeiros, para a reabilitação dos centros urbanos, para a resiliência de um setor como o da construção civil. E com impacto relevante, porque são estrangeiros com poder de compra.

Os Vistos Gold nem sempre foram usados de forma legítima e transparente, terão servido também para lavar dinheiro de operações ilegais, haveria caminho e trabalho a fazer para garantir mais e melhores mecanismos de controlo. E o aumento das exigências também seria desejável, para ter investimento debaixo do chapéu dos Vistos Gold com outra profundidade, e não só no setor imobiliário. Em vez de manter o que correu bem e corrigir o que estava a correr mal, o Governo fez outra coisa, mais uma decisão por razões puramente ideológicas. E assim, como em tantas outras decisões, o Estado mete-se onde não deveria e afasta o investimento estrangeiro. Depois, não nos podemos surpreender com os resultados.