Função Pública não espera tolerância de ponto dia 31 mas quer que Governo reconsidere

Os sindicatos dos funcionários públicos e autárquicos não receberam informação sobre tolerância de ponto no dia 31 e enquanto os primeiros já não esperam ter o dia livre, os segundos ainda aguardam uma decisão do Governo favorável aos trabalhadores.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, disse não ter recebido “qualquer indicação” sobre a tolerância de ponto no dia 31, mas considerou que “já começa a ficar apertado” para o Governo conceder o dia livre aos funcionários públicos, como tem sido habitual nos anos anteriores.

“A interpretação que fizemos do despacho [do Governo, que deu tolerância de ponto no dia 24 de dezembro] é a de que não haverá tolerância de ponto no dia 31”, disse José Abraão, lembrando que, habitualmente, aquele despacho abrange logo as duas vésperas de feriados, o que não aconteceu este ano.

Para aquele dirigente sindical, a razão para se quebrar a tradição este ano poderá estar relacionada com as restrições à circulação impostas pelo Governo para os dias festivos do final do ano, para combater o aumento de contágios pelo novo coronavírus.

Por seu turno, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) disse à Lusa que ainda aguarda que o Governo decrete tolerância de ponto para o dia 31 de dezembro.

“No nosso caso, em concreto, ao nível das câmaras municipais, a tolerância de ponto é decretada câmara a câmara. Normalmente, acompanha aquilo que é decretado pelo Governo. Esperemos que isso não signifique – para nós – que o dia 31 não seja tolerância de ponto”, afirmou o presidente do STAL, José Correia.

De acordo com o dirigente sindical, “mais cedo ou mais tarde” o Governo irá confirmar a tolerância de ponto, alertando que é tudo “muito pouco claro”.

“O Governo procura sempre agradar a gregos e a troianos e que não pareça mal à opinião pública. Não é suficientemente firme e transparente nas decisões e era bom que fosse”, acusou José Correia.

José Correia reiterou que espera que não se quebre uma “tradição de há muitos anos” e que o dia 31 de dezembro seja tolerância de ponto para os trabalhadores da administração pública.

O primeiro-ministro, António Costa, assinou em 18 de dezembro o despacho em que o Governo concedia tolerância de ponto no dia 24 dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

Para o Ano Novo o Governo decidiu aplicar medidas restritivas a todos os concelhos de Portugal continental, mais “apertadas” do que no Natal.

Assim, a circulação entre concelhos está proibida a partir da meia-noite de 31 de dezembro e as 5h00 de 04 de janeiro e o recolher obrigatório no último dia do ano é as 23h00.

Nos dias 1, 2 e 3 de janeiro está proibida a circulação na via pública a partir das 13h00.

No dia 31 de dezembro os restaurantes podem funcionar até às 22h30 e nos dias 01, 02 e 03 de janeiro podem funcionar até as 13h00, exceto para entregas ao domicílio.

Estão também proibidas as festas públicas ou abertas ao público, bem como os ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas.