ADSE pode aplicar excedentes em dívida pública

A ADSE tem mais de 430 milhões de euros em excedentes, fruto de lucros acumulados nos últimos três anos. Com a passagem da ADSE de direção-geral para instituto público, este montante tem obrigatoriamente de ficar parqueado na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), podendo ser investido em títulos de dívida do Estado.

O Ministério da Saúde diz que “não existe qualquer decisão da aplicação, pela ADSE, dos valores acima referidos em dívida pública”, numa resposta a uma questão colocada pelo grupo parlamentar do CDS. Mas salienta que com a alteração de estatuto, a ADSE passa a estar “sujeita ao regime de tesouraria do Estado, o que obriga a que tenha as suas contas bancárias sedeadas no IGCP”.

Neste sentido, acrescenta o Ministério, não fica afastado “que uma eventual aplicação dos seus excedentes de tesouraria seja realizada em produtos disponibilizados por esta instituição“. Ou seja, dívida portuguesa, nomeadamente CEDIC e CEDIM, sendo que a indicação dos instrumentos em que o montante deverá ser investido foi dada ao Jornal de Negócios pelo diretor-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista.

Os CEDIC (Certificados Especiais de Dívida Pública) são títulos de dívida pública com maturidade até um ano, já os CEDIM têm prazos que chegam a 18 meses, sendo ambos os produtos de subscrição exclusiva por parte de investidores do setor público.