Na véspera da rejeição à descida da TSU, PCP apresenta medidas para as empresas

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2017

O PCP apresentou hoje 12 medidas de estímulo à atividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, nomeadamente o fim do Pagamento Especial por Conta e apoios nos custos de eletricidade e combustíveis.

O PCP anunciou os diversos projetos de lei e de resolução em conferência de imprensa, na Assembleia da República, na véspera da previsível rejeição da baixa da Taxa Social Única (TSU), incluída pelo Governo e parceiros na negociação do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), através de apreciação parlamentar.

“Destaca-se a redução do PEC e a programação da sua extinção até ao final da legislatura, resultante de propostas apresentadas pelo PCP nos Orçamentos do Estado para 2016 e 2017, mas referem-se também outras importantes propostas que permitem a redução de parte dos custos energéticos, nomeadamente na eletricidade, gás de garrafa e combustíveis utilizados na pesca e agricultura”, afirmou o deputado comunista Bruno Dias.

O PEC é uma forma de entregar imposto sobre o rendimento ao Estado, previsto no Código do Imposto sobre Rendimentos Coletivos (IRC), com base no volume de negócios (1%) do período de tributação anterior, com um limite mínimo de 850 euros.

“Concretizar a extinção do PEC em 2018, antecipando assim o processo de transição aprovado por proposta do PCP no atual orçamento, pela conclusão já em 2017 do processo de construção dos coeficientes técnico-científicos por setor e ramo de atividade”, exemplificou Bruno Dias.

Frisando a separação que deve existir entre o estabelecimento do SMN e eventuais benefícios ao investimento empresarial como “moeda de troca”, o deputado comunista elencou outras das iniciativas defendidas pelo PCP.

“Medidas de acesso ao crédito com juros, prazos e condições adequadas, reprogramação [dos fundos comunitários] Portugal 2020 com programas específicos para MPME, alargamento do regime de IVA após boa cobrança às empresas com até dois milhões de euros de faturação”, foram outras ideias apresentadas.

O PCP preconiza ainda “um regime de conta-corrente entre MPME e o Estado para aliviar as tesourarias das empresas que sejam credoras”, “alterar o Imposto de Selo para que as comissões dos terminais de pagamento automático fiquem a cargo da banca”, “estender o regime do gasóleo profissional a atividades produtivas”, “reposição da taxa de IVA de 6% na eletricidade e gás natural”, “definir um nível de incorporação de biocombustíveis no gasóleo à semelhança de Espanha”, “medidas para redução da fatura energética”, “criar um programa de valorização das MPME no âmbito da contratação pública” e “isentar pequenas empresas da revisão legal de contas”.

Por iniciativa de BE e PCP, o parlamento discute e vota quarta-feira o diploma do Governo socialista que baixa temporariamente a contribuição das empresas à segurança social por cada trabalhador com SMN de 557 euros, algo acordado em concertação social.

O líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, afirmou na véspera que se a baixa na TSU for ‘chumbada’ quarta-feira, o Governo socialista procurará uma alternativa com os parceiros políticos da esquerda e os parceiros sociais.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Na véspera da rejeição à descida da TSU, PCP apresenta medidas para as empresas

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião