ONU pede a Portugal para descongelar ativos venezuelanos retidos na banca

A ONU pediu esta sexta-feira aos Governos e bancos, incluindo de Portugal, que descongelem os ativos venezuelanos que se encontram retidos, para permitir que a Venezuela atenda as necessidades humanitárias da sua população.

O pedido foi feito pela Relatora Especial da ONU para os Direitos Humanos, Alena Douhan, durante uma conferência de imprensa em Caracas, durante a qual condenou a aplicação de sanções económicas internacionais, dos EUA e da Europa, contra a Venezuela, desde 2017.

“Insto os governos de Portugal, Reino Unido e Estados Unidos, e os bancos correspondentes a descongelar os ativos do Banco Central da Venezuela para a compra de medicamentos, vacinas e alimentos, equipamento médico e de outro tipo, peças de reposição e outros bens essenciais para garantir que sejam satisfeitas as necessidades humanitárias do povo venezuelano”, disse.

Segundo Alena Douhan o desbloqueio desses ativos permitirá ainda “restabelecer os serviços públicos” e deve ser feito “em colaboração e através de mecanismos mutuamente acordados com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e outras agências da ONU”.

A Venezuela tem acusado, em várias oportunidades, os bancos de Portugal e de outros países, de estarem a receber ordens dos Estados Unidos da América.

Segundo o ministro das Relações Exteriores venezuelano, Jorge Arreaza, há “mais de 1.500 milhões de euros bloqueados no Novo Banco”, em Portugal, “destinados à importação de medicamentos, vacinas, alimentos, matérias-primas industriais, sementes e fertilizantes”.

O valor retido em Portugal, destina-se também a “tratamentos” contra a “malária, Sida e outras doenças crónicas, materiais hospitalares, compromissos com agências da ONU, peças para automóveis, salários de pessoal em serviço no estrangeiro, entre outros”.

Em 14 de maio de 2019, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, em declarações aos jornalistas em Bruxelas, explicou que Portugal é “um Estado de Direito, uma democracia política e uma economia de mercado” e, portanto, “os bancos não obedecem ao Governo”.

“Os bancos têm uma atividade que é regulada pela lei e pelas respetivas disposições regulatórias setoriais, têm uma entidade de supervisão e regulação, que é o Banco de Portugal, e os bancos mais importantes têm também uma entidade de supervisão a nível europeu, o Banco Central Europeu”, frisou, vincando que Portugal não tem “regimes nacionais de sanções ou medidas restritivas e aplica “as sanções que são decididas, nos termos próprios, pelas Nações Unidas ou pela União Europeia”.

Santos Silva disse ter conhecimento do “diferendo entre um banco português e os seus depositantes” e que esse diferendo, como é “natural num Estado de Direito”, está já colocado em sede legal e judicial.

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) Alena Douhan terminou hoje uma visita de 12 dias a Caracas, capital da Venezuela, para avaliar o impacto das sanções internacionais impostas pelos Estados Unidos ao país.

A visita teve como propósito, segundo a própria, “examinar, dentro do espírito de cooperação e diálogo, se e em que medida a adoção, manutenção ou implementação de sanções impede a plena realização dos direitos humanos” dos venezuelanos, “em particular em qualquer impacto negativo que as sanções possam ter na fruição de todos os direitos humanos na Venezuela.

A relatora reuniu-se com o Presidente Nicolás Maduro e outros membros do seu Governo, bem como com representantes da oposição, de organizações não governamentais, da Igreja Católica, sindicatos, professores, advogados, ativistas, vítimas e familiares, entre outros.