Bruxelas ainda sem data para terminar avaliação de plano de reestruturação da TAP

A Comissão Europeia ainda está a avaliar o plano de reestruturação da TAP, submetido por Portugal a Bruxelas há dois meses, sem prever data para uma decisão, que visa garantir a “viabilidade da empresa a longo prazo”.

“A avaliação da Comissão sobre o plano de reestruturação apresentado por Portugal para a TAP está em curso. Não podemos comentar o conteúdo do plano de reestruturação nem, nesta fase, prever o calendário ou o resultado da avaliação da Comissão”, indica fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita à agência Lusa.

Assinalando que “compete ao Estado-membro conceber o plano de reestruturação e determinar as suas condições”, a mesma fonte diz à Lusa que o objetivo da Comissão Europeia é “assegurar que, com a reestruturação, a viabilidade da empresa a longo prazo seja restaurada sem necessidade de mais e continuado apoio estatal”.

Por isso, explica, de momento o executivo comunitário está a analisar se o plano de reestruturação da TAP “está em conformidade com os requisitos e condições estabelecidos nas orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade”, enquadramento ao abrigo do qual foi autorizado um apoio público 1,2 mil milhões de euros de Portugal à transportadora de bandeira em junho de 2020.

Tal avaliação “assegura que a empresa possa regressar à viabilidade e, após a reestruturação, concorrer com base nos seus próprios méritos e em condições de igualdade com outras empresas no mercado”, adianta a mesma fonte. E conclui que “a Comissão continua a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas sobre esta matéria”.

Após a declaração de empresa em situação económica difícil – que permite suspender cláusulas dos acordos de empresa em vigor ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis e tomar medidas para cortar nos custos com pessoal -, a TAP entregou aos sindicatos propostas de acordos de emergência para vigorarem até 2024 ou até à celebração e implementação de novos acordos de empresa, no âmbito do processo de reestruturação de que está a ser alvo.