BRANDS' TRABALHO RH LEGAL – um novo conceito de compliance laboral

É amplamente reconhecido que a gestão de pessoas numa empresa pode contribuir de variadas formas para o presente e futuro da organização. Um ponto essencial nesse trabalho diário de gestão de recursos humanos é a sua conformação com a vertente legal. Especialmente numa época em que se começa a perspetivar a inclusão do conceito de compliance laboral na revisão legislativa que se avizinha.

O conceito RH LEGAL faz, portanto, cada vez mais sentido, no nosso entender.

Não são só as consequências jurídicas, contraordenacionais ou relacionadas é, também, a capacidade que aquela organização acaba por alavancar e que pode tornar-se uma verdadeira vantagem competitiva em áreas tão sensíveis como seja a retenção de talento, contratação, ambiente e compliance laboral.

Uma perspetiva meramente jurídica do Direito do Trabalho e das relações laborais, porque ultrapassada, acaba por limitar o desenvolvimento e potenciação da gestão de pessoas e recursos humanos na empresa.

Assente numa sólida capacidade e qualidade técnica, mas indo além destas, cabe hoje ao Legal, na sua relação com os Recursos Humanos, garantir uma abordagem holística, focada naquilo que é a preocupação e foco da gestão de pessoas numa organização – as pessoas em si mesmo – alcançando o espaço de um verdadeiro membro da equipa e, sobretudo, apoiando os RH como estrategas de soluções e não apenas como solucionadores de problemas.

Até porque, no dia a dia de um departamento de RH, nem sempre estão em causa questões de enorme complexidade técnica: a validação de um formulário interno, a criação de um procedimento pré-disciplinar, o apoio ao processamento salarial, entre outras questões.

Não obstante, todos estes processos de recursos humanos não deixam de ter de obedecer a requisitos legais.

Um formulário de mobilidade funcional, a título de exemplo, está sujeito aos limites do artigo 120.º do Código do Trabalho, um procedimento pré-disciplinar deve ter em atenção o prazo para a instauração de um “verdadeiro” processo disciplinar, caso este, infelizmente, se demonstre efetivamente necessário, o processamento salarial deve cumprir com as regras do trabalho suplementar, trabalho noturno, isenção de horário, e toda uma outra panóplia de variáveis.

Mas mais do que isso: deve ser adaptado e adequado à realidade, presente e futura, daquela organização e os seus objetivos a perseguir.

Essa abordagem é o que está na origem do conceito RH LEGAL: da preocupação dos departamentos de recursos humanos e de quem tem como foco a gestão de pessoas numa empresa em, por um lado, dar resposta às necessidades de gestão de pessoas das suas organizações sem que, por outro lado, o compliance jurídico e legal fique descurado.

Essencial para que este conceito funcione e acabe por ser uma verdadeira mais-valia concretizada no dia a dia, será o conhecimento profundo da realidade da empresa e do que é, de facto gerir recursos humanos dentro daquela organização.

Neste sentido, é essencial poder contar com uma equipa Legal com um passado e experiência prática que vai para além do Direito e passa, entre outros, por terem pisado o chão da fábrica, por se terem sentado nos gabinetes, ou terem tido a oportunidade para perceber o que é estar do lado de lá e lidar com a vertente legal de dentro para fora da empresa. Que tenham, também, estado vinculados não a empresas mas a uma empresa só, ao próprio departamento de Recursos Humanos onde puderam perceber e conviver de perto com as múltiplas exigências da gestão de pessoas.

Só desta forma é que podemos alcançar que, por exemplo, o work-life balance passa, necessariamente, pelo manuseamento inteligente das ferramentas legais, conjugado com práticas inovadoras, quase avant-garde de RH.

Destas experiências conjuntas o RH LEGAL é, mais do que uma resposta, uma antevisão que passa pela consciência de que a empresa não é um universo estanque e de que não existe uma solução única, sobretudo quando lidamos e gerimos pessoas.

Exige-se uma abordagem de gestão de risco e adaptação constantes, numa consideração genuína de que Direito e RH são áreas irmãs, pelo que devem trabalhar juntas, numa verdadeira parceria estratégica.

Rui Neves Ferreira, Advogado e Managing-Partner NOVA Advogados

Sofia Mesquita Guimarães, Advogada – Departamento RH LEGAL da NOVA Advogados