Em três anos só uma empresa foi banida de concursos públicos

Três anos passados da revisão do Código dos Contratos Públicos, apenas uma empresa foi condenada à pena máxima, por incumprimento contratual grave. Entrou assim na “lista negra” dos fornecedores proibidos de negociar com entidades públicas, avança o Jornal de Notícias.

Trata-se de uma empresa do setor das limpezas com sede em Leiria, Byeva Unipessoal, que, segundo o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) somou, “pelo menos, sete situações distintas” de incumprimento (uma das causas que pode levar à proibição é “duas resoluções sancionatórias nos três últimos anos”). Em março de 2020 foi então banida durante um ano. De qualquer forma nunca mais voltará a negociar com o Estado, pois está insolvente.

O IMPIC revelou que já instaurou seis processos que podem resultar na entrada na lista negra. Dois já tiveram um desfecho definitivo, o caso da Byeva, e outra empresa que entrou em insolvência antes de ser banida. Nas restantes o processo ainda está a decorrer.

Antes da “lista negra” o castigo aplicado é a proibição de contratar, mas apenas com a entidade com a qual o fornecedor entrou em incumprimento, depois de contrato estar resolvido, ter havido indemnização ou aplicação de coimas. Estão nesta situação, pelo menos, 71 empresas.