Nota desaparecida sobre sede da ESI seria inconsequente, diz ex-diretor do Banco de Portugal

O ex-diretor de supervisão do Banco de Portugal (BdP) Vasco Pereira disse no parlamento que uma nota interna sobre a mudança da Espírito Santo International (ESI) para Portugal, desaparecida durante dois anos, foi abordada mas seria inconsequente.

Ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Vasco Pereira, diretor de supervisão entre 2011 e 2013, começou por dizer que durante o período em que foi responsável instituiu “reuniões regulares semanais em que discutia com os coordenadores as conclusões” de relatórios.

Questionado pela deputada Mariana Mortágua (BE) acerca de uma nota acerca da consolidação do GES que não terá seguido para a administração por sua responsabilidade, segundo tinha dito na sua audição o antigo vice-governador Pedro Duarte Neves, Vasco Pereira disse presumir que a nota “terá tido” e “teve seguramente” o tratamento de análise nas reuniões referidas.

Foram aliás estas declarações de Pedro Duarte Neves na comissão de inquérito que levaram o PSD a requer a audição de Vasco Pereira, que não estava na lista inicial das pessoas a ouvir pelos deputados neste inquérito parlamentar.

Segundo o anterior responsável do BdP, “relativamente à questão do patamar [de consolidação do GES], na altura houve e havia discussão entre aquilo que era desejável que existisse ou que houvesse do ponto de vista da supervisão e aquilo que, de acordo com a legislação, se entendia que podia ser feito”.

“Não havia forma legal, pelo menos das conclusões que me lembro da altura, de passar o patamar da consolidação para uma instituição sediada em Portugal. As regras comunitárias e as regras do RGIC [Regime Geral das Instituições de Crédito] da altura impunham que a consolidação tivesse de ser feita a nível da entidade que era, a [Espírito Santo] Finacial Group, ou até acima disso”, disse Vasco Pereira.

A entidade em causa, Espírito Santo International, estava sediada no Luxemburgo.

Sobre o facto de a nota não ter tido seguimento durante dois anos, Vasco Pereira admitiu que “terá havido uma falha” da sua parte ao não lhe dar o seguimento adequado, mas salientou que isso seria inconsequente devido a não ser possível mudar a sede da ESI para Portugal, e que o assunto foi discutido.

“Na altura em que esse documento foi discutido na reunião de coordenação e definidas as orientações, [houve] a falha de não ter feito uma nota informativa a dizer isso mesmo“, disse Vasco Pereira.

“Foi quando saí do departamento, em junho de 2013, nessa e noutras nas quais me apercebi que tinha havido essa falha, [que] procurei através de uma nota, nessa altura, tardiamente, [dizer] como é que essa nota tinha sido considerada”, prosseguiu.

Mais tarde, a deputada do BE questionou ainda acerca dos acionistas do BES em última instância (devido às ‘holdings’ do GES), dizendo que “o Banco de Portugal não sabia quem eram os acionistas do banco que estava a ser supervisionado”, ou pelo menos “alguns deles”.

“O Banco de Portugal, em relação a algumas franjas de acionistas, não tinha a informação toda que lhe permitiria conhecer quem eram os beneficiários últimos”, admitiu Vasco Pereira.

A deputada disse ainda que o BdP pedia reduções da exposição do BES ao GES, que eram feitas através de aumentos de capital e não reduções diretas das exposições, “mas não sabia se o capital era verdadeiro ou não”, por poder estar a ser injetado pelo próprio grupo.

“É verdade, mas não vamos generalizar. O Banco de Portugal sabia relativamente a uma percentagem muito significativa do capital, conhecia onde elas estavam. Estamos a falar de 20% do capital que podia estar nessas condições“, disse Vasco Pereira.

De acordo com uma nota do BdP referida por Mortágua, a exposição do BES ao GES também tinha sido reduzida “porque passou para um conjunto de fundos cujas participações foram compradas pelo BES”.

“Não há nenhuma redução, há uma aparente redução, porque passou por fundos comprados pelo próprio banco. A nota diz que o BES tem o cuidado de no final do trimestre de passar os fundos para uma entidade que não consolida para que eles não apareçam na exposição. Isto é ou não é uma violação das determinações do Banco de Portugal?”, questionou Mariana Mortágua.

“Em substância é, em forma provavelmente não é”, respondeu Vasco Pereira.