Internacionalizar é preciso!

Com a economia fortemente afetada pela pandemia de Covid-19 e o aumento da incerteza relativamente ao futuro, os apoios públicos disponíveis nos próximos anos serão um instrumento fundamental para contribuir para a retoma da economia e para a capacidade de internacionalização do investimento das empresas.

No entanto, enquanto aguardamos por mais novidades ao nível dos novos fundos públicos provenientes do Portugal 2020, Plano de Recuperação e Resiliência e Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 21-27, importa olhar com atenção para a estratégia de internacionalização e de investimento definida para o País para a próxima década.

O novo Programa Internacionalizar 2030, recentemente aprovado pelo Governo, define como prioridades no âmbito da internacionalização da economia portuguesa, aumentar as exportações, atingindo um volume equivalente a 53% do Produto Interno Bruto (PIB) face aos 44% em 2019; fazer crescer o número de exportadores e de mercados de exportação, de forma a alcançar um número médio de mercados por empresa de 4,7; promover o aumento progressivo do Investimento Direto Estrangeiro (IDE) para Portugal e do investimento direto português no estrangeiro (IDPE), para 4%/ano e 4,5%/ano, respetivamente e, por fim, aumentar o Valor Acrescentado Nacional.

O Programa encontra-se estruturado em seis eixos de intervenção:

1. Business and Market Intelligence;
2. Formação e qualificação de recursos humanos e do território;
3. Financiamento;
4. Apoio no acesso aos mercados e ao investimento em Portugal;
5. Desenvolvimento da Marca “Portugal” e
6. Política comercial e custos de contexto.

As consequências da pandemia obrigaram a que o Programa fosse estruturado a dois tempos: um primeiro, de resposta rápida à crise, procurando o relançamento da atividade exportadora e das ações de captação de investimento, estando já definidas 14 medidas especificas, e, um segundo momento, de reposicionamento de Portugal num contexto económico mundial que se antevê ainda mais adverso e competitivo, tendo-se definido 43 medidas através das quais se procura contribuir para a internacionalização da nossa economia no médio e longo prazo.

Não obstante o bom contributo do Programa anterior, constata-se que, até final de 2020, apenas 6,5 mil empresas beneficiaram de apoios à internacionalização no âmbito do Portugal 2020, o que significa que aproximadamente 1% das PME portuguesas beneficiaram deste tipo de apoios, de acordo com os últimos dados disponíveis.

Neste contexto, dever-se-ia promover o desenvolvimento de instrumentos financeiros que estejam efetivamente alinhados com as novas estratégias de promoção internacional (de base digital) adotadas pelos agentes económicos em resultado da pandemia, permitindo também o cofinanciamento de ações de promoção adaptadas aos atuais condicionalismos impostos pela pandemia, assegurando assim o acesso a um número mais alargado de agentes económicos. Adicionalmente, uma vez que, para grande parte das empresas nacionais, a internacionalização apresenta-se como uma importante resposta à crise, dever-se-á continuar a canalizar uma importante dotação dos novos fundos para o domínio da internacionalização.

Ao nível dos instrumentos fiscais de apoio à internacionalização, poder-se-ia assegurar uma aplicação mais abrangente, garantindo o cofinanciamento de projetos de promoção externa no âmbito da modalidade de projeto individual, para além dos projetos que contemplam as ações de eficiência coletiva na promoção externa, previstos na Lei do Orçamento de Estado para 2021.

Assim, é cada vez mais importante que Portugal apoie e incentive as diferentes formas de investimento das empresas portuguesas nos mercados externos, mediante a atribuição de apoios, financeiros e fiscais, que permitam executar medidas de apoio à internacionalização da economia portuguesa.