Governo quer anualizar avaliação dos funcionários públicos mas não vai eliminar quotas

Arrancaram esta sexta-feira as negociações sobre a avaliação dos funcionários públicos. Governo apresentou "linhas gerais", sinalizando vontade de anualizar o sistema, mas manter quotas.

As negociações sobre a avaliação de desempenho dos funcionários públicos arrancaram esta sexta-feira com o Governo a sinalizar a vontade de anualizar esse sistema e, a par disso, criar níveis intermédios na Tabela Remuneratória Única (TRU), segundo adiantou ao ECO o líder da Frente Comum. Sebastião Santana lamenta, contudo, que o Executivo pretenda manter as quotas e critica a falta de propostas mais concretas e detalhadas por parte do Ministério da Administração Pública. O Executivo sugere também que a avaliação de serviços passe a ter impacto nas notas atribuídas aos trabalhadores, mas os sindicatos contestam a ideia.

Criado em 2004, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP) prevê, atualmente, que, a cada dois anos, os trabalhadores sejam alvo de avaliação. Ainda assim, independentemente do seu desempenho, apenas uma parte dos funcionários público pode receber as notas mais altas, isto é, só 25% dos funcionários num serviço podem receber a qualificação de “relevante” e só 5% de “excelente”.

Em causa estão as chamadas quotas, que têm sido muito criticadas pelos sindicatos — que reivindicam a sua eliminação. Isto porque, uma vez que as qualificações ditam a atribuição dos pontos que guiam as progressões na carreira, essas limitações significam que a generalidade dos trabalhadores leva dez anos progredir.

A própria ministra da Administração Pública já disse considerar esses dez anos excessivos, tendo o Governo sinalizado, esta sexta-feira, aos sindicatos a vontade de anualizar os ciclos avaliativos, de acordo com o líder da Frente Comum. O Executivo não deu, contudo, detalhes de como tal será concretizado, mas indicou que, a par disso, deverão ser criados níveis intermédios na TRU. “Resta perceber em que moldes”, atirou Sebastião Santana, em declarações ao ECO.

Em entrevista ao ECO, no início do ano, a ministra da Administração Pública já tinha adiantado que estavam a ser ponderadas alterações nesse sentido. Alexandra Leitão sublinhou, na altura, que a anualização será dificilmente sinónimo de uma redução dos tais dez anos para cinco anos, mas também ainda não está claro qual será o período que passará a ser normal entre saltos na carreira.

Sobre as tão críticas quotas, o Governo tem dito que a revisão do SIADAP não deverá passar pela sua eliminação. “À partida não serão para eliminar”, avança o líder da Frente Comum, explicando que, ainda assim, a questão poderá ser revista “serviço a serviço”.

De acordo com Sebastião Santana, as negociações sobre o sistema de avaliação devem estender-se até ao final do ano e só ter efeitos em 2023, altura em que termina o atual ciclo avaliativo. A próxima reunião sobre esta questão ficou agendada para daqui a 15 dias.

O secretário de Estado da Administração Pública esteve reunido também esta sexta-feira com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

Em declarações aos jornalistas, a líder do STE começou por sublinhar que, atualmente, apenas 50% dos trabalhadores da Administração Pública (assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores) são sujeitos a avaliação em sede de SIADAP, quando deveriam ser todos.

A sindicalista mostrou-se ainda receosa quanto às propostas do Governo, por sinalizarem, por um lado, a intenção de focar mais a avaliação nas competências dos funcionários públicos, a “parte mais subjetiva” do sistema, o que que pode levar ao seu enviesamento, afirmou. E, por outro, por pretender incluir na avaliação dos trabalhadores a avaliação dos próprios serviços, quando esses trabalhadores não são responsáveis pelos meios financeiros e materiais que “permitem uma atuação bem sucedida”.

O SIADAP está a servir única e exclusivamente para a contenção do salário. Se continuar a ser como tem sido até aqui, não há direito a uma carreira”, frisou a líder do STE. Maria Helena Rodrigues atirou ainda que esta revisão parece ter sido desenhada “para facilitar a vida aos dirigentes“.

(Notícia atualizada às 12h39 com mais informação)

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