Fesap exige fim das quotas na avaliação de desempenho na Função Pública

A Fesap insistiu esta quarta-feira no fim das quotas do sistema de avaliação de desempenho e criticou a ministra da Administração Pública por fazer “anúncios atrás de anúncios” antes de ter iniciado a negociação coletiva.

Em comunicado, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) apelou ao Governo para que “em vez de se desmultiplicar em anúncios de medidas ainda não negociadas, passe das palavras aos atos e avance com a negociação do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública] rapidamente e de modo a que todo o processo fique concluído ainda no decurso deste ano”.

Em declarações à Lusa, o dirigente da Fesap, José Abraão, criticou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, por ter avançado na terça-feira, no Parlamento, sem antes ter negociado com os sindicatos, que as atuais quotas na avaliação de desempenho deverão manter-se. “São declarações inusitadas e inaceitáveis”, defendeu o sindicalista. “Esperamos que a senhora ministra deixe de fazer anúncios atrás de anúncios e cumpra o que disse e que, em março, comece a discutir com os sindicatos o SIADAP”, acrescentou José Abraão.

A Fesap é contra a manutenção das quotas na avaliação de desempenho porque considera que, desta forma, o sistema “continuará a impedir que milhares de trabalhadores sejam avaliados justamente pelo seu desempenho”.

Na terça-feira, a ministra disse no Parlamento que a revisão do SIADAP não deverá implicar o fim das atuais quotas para atribuição das classificações mais elevadas aos trabalhadores. Alexandra Leitão afirmou que a revisão do SIADAP começará a ser discutida com os sindicatos no final de março, tendo em vista a aceleração das progressões na carreira que atualmente ocorrem apenas de dez em dez anos.

A ministra começou por explicar que o sistema de avaliação bianual vai passar a ser anual e que essa anualização terá “um efeito imediato na progressão” na carreira dos funcionários públicos.

Porém, questionada pela deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre o fim das atuais quotas previstas no SIADAP, que limitam a um determinado número de trabalhadores a atribuição das notas mais elevadas, a governante admitiu que provavelmente isso não vai acontecer. “Se me pergunta se vai ser possível retirar completamente as quotas, eu imagino que isso não venha a ser possível, mas há seguramente outras dimensões que trabalharemos com abertura com os sindicatos“, respondeu a ministra.

À deputada Diana Ferreira, do PCP, Alexandra Leitão sublinhou que a proposta sobre o SIADAP a apresentar aos sindicatos ainda não está fechada, “mas seguramente o que vai estar em causa é algum tipo de aceleração da progressão que depois terá de ter reflexos na tabela remuneratória única”. “Todos percebemos que se aceleramos a progressão, não podemos manter intactos os saltos salariais sob pena de isso ser incomportável do ponto de vista orçamental“, disse a ministra.

Em 12 de janeiro, durante as negociações com os sindicatos sobre aumentos salariais, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, disse aos jornalistas que a revisão do SIADAP terá efeitos práticos antes de 2024, não precisando uma data em concreto.

Tendo em conta que terminou agora o biénio 2019/2020 da avaliação (com efeitos nas progressões em 2021) e que se iniciou o de 2021/2022 (com efeitos em 2023), “não se alteram regras a meio do jogo”, disse o governante.

Já sobre se o Governo admitia acabar com as atuais quotas de 25% para atribuição da avaliação de relevante e de 5% para a atribuição de excelente, José Couto não respondeu na altura, reforçando que a discussão será feita em primeira mão com os sindicatos do setor.