Governo admite manter quotas na avaliação de desempenho da função pública

A ministra Alexandra Leitão disse esta terça-feira no parlamento que a revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP) não deverá implicar o fim das atuais quotas para atribuição das classificações mais elevadas aos trabalhadores.

A revisão do sistema de avaliação de desempenho da função pública (SIADAP) foi um dos temas que dominou a audição parlamentar da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Alexandra Leitão reafirmou aos deputados que a revisão do SIADAP, prevista no programa do Governo, começará a ser discutida com os sindicatos no final de março, tendo em vista a aceleração das progressões na carreira que atualmente ocorrem, em média, apenas de dez em dez anos.

A ministra começou por explicar que o sistema de avaliação bianual vai passar a ser anual e que essa anualização terá “um efeito imediato na progressão” na carreira dos funcionários públicos.

Porém, questionada pela deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre o fim das atuais quotas previstas no SIADAP, que limitam a um determinado número de trabalhadores a atribuição das notas mais elevadas, a governante admitiu que provavelmente isso não vai acontecer.

“Se me pergunta se vai ser possível retirar completamente as quotas, eu imagino que isso não venha a ser possível, mas há seguramente outras dimensões que trabalharemos com abertura com os sindicatos”, respondeu a ministra.

À deputada Diana Ferreira, do PCP, Alexandra Leitão sublinhou que a proposta sobre o SIADAP a apresentar aos sindicatos ainda não está fechada, “mas seguramente o que vai estar em causa é algum tipo de aceleração da progressão que depois terá de ter reflexos na tabela remuneratória única”.

“Todos percebemos que se aceleramos a progressão, não podemos manter intactos os saltos salariais sob pena de isso ser incomportável do ponto de vista orçamental”, disse a ministra.

Em 12 de janeiro, durante as negociações com os sindicatos sobre aumentos salariais, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, disse aos jornalistas que a revisão do SIADAP terá efeitos práticos antes de 2024, não precisando uma data em concreto.

Tendo em conta que terminou agora o biénio 2019/2020 da avaliação (com efeitos nas progressões em 2021) e que se iniciou o de 2021/2022 (com efeitos em 2023), “não se alteram regras a meio do jogo”, disse o governante.

Já sobre se o Governo admitia acabar com as atuais quotas de 25% para atribuição da avaliação de relevante e de 5% para a atribuição de excelente, José Couto não respondeu na altura, reforçando que a discussão será feita em primeira mão com os sindicatos do setor.