Fundo de Garantia Automóvel indemnizou mais de 362 milhões de euros em 18 anos

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) apresentou o livro sobre as quatro décadas do Fundo de Garantia Automóvel, organismo com gestão autónoma, mas tutelado pela entidade reguladora.

A publicação insere-se no âmbito das comemorações do 40.º aniversário do FGA e “integra um conjunto de estudos multidisciplinares sobre a condução sem seguro em Portugal”, explicou a autoridade em prévia à conferência que ECO Seguros acompanhou.

O evento híbrido (com transmissão online) deu a conhecer parte do conteúdo da publicação comemorativa. Parte do livro incide sobre o fenómeno da condução sem seguro em Portugal e coube a Margarida Lima Rego, Presidente da AIDA Portugal, resumir informação que considerou relevante. Salientando o valor do trabalho e da informação disponibilizada na publicação que celebra os 40 anos do Fundo, Margarida Lima Rego realçou a importância da multidisciplinaridade: os estudos apresentados “não têm precedente entre nós.”

Os estudos revelam três picos de quebras estruturais, no volume de processos tratados pelo FGA, todas “coincidindo com campanhas levadas a cabo pelo Fundo”, a primeira em 2003. Na análise geográfica, os distritos do interior tendem a originar acidentes mais graves do que os do litoral, onde a frequência de sinistros é maior, referiu a docente associada da NOVA School of Law .

Quanto aos custos resultantes dos sinistros, em média a lesão corporal implica indemnização superior em 1570 euros, face aos acidentes que resultam apenas em danos materiais. Já o gasto com acidentes que fazem vítimas mortais agrava-se em 8,7 mil euros face ao custo dos que produzem só lesão corporal.

A iniciativa da ASF nasceu da “necessidade de se materializar em livro um acervo informativo sobre a atividade do FGA” que possa servir, simultaneamente, o público em geral e o universo profissional que se relaciona com o âmbito do Fundo e com o seguro de responsabilidade civil automóvel.

O livro contou com “valiosos contributos de um conjunto de personalidades com funções de liderança em instituições que, de alguma forma, se relacionam com a atividade do Fundo de Garantia Automóvel e que aceitaram integrar a Comissão de Honra dos 40 anos do FGA”, explicava a autoridade em nota de lançamento do evento para divulgar a publicação.

Revisão da Diretiva Europeia (MID)

Após a apresentação dos dados produzidos pelos especialistas de estatística e da ciência dos dados, Eduardo Antunes, outro dos oradores convidados abordou a Revisão da Diretiva UE sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel.

O Coordenador do Departamento de Política Regulatória da ASF fez uma retrospetiva e histórico sobre o longo processo de harmonização da legislação europeia (Diretivas da UE) relativa aos organismos e mecanismos de compensação e regularização de sinistros no espaço europeu.

A última, em 2009, revoga as cinco diretivas anteriores e estabelece o atual regime do Seguro Automóvel Europeu (MID na sigla em inglês).

O responsável da AFS passou revisão sobre os cinco objetivos ou pilares da revisão da Diretiva (MID), entre outros, atualização dos montantes mínimos de cobertura do seguro; organismo de compensação em caso de insolvência da seguradora e a revisão do âmbito da aplicação da Diretiva.

Eduardo Antunes explicou os pontos convergentes e os menos conciliados, entre as posições da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu sobre o tema (definições e âmbito de aplicação da Diretiva), terminando a oratória com considerações sobre as possibilidades de a revisão da Diretiva vir a ser concluída ainda no semestre da presidência portuguesa da UE. “Trata-se um tema desafiante do ponto de vista técnico”. A presidência portuguesa “tem pouco tempo”, admitiu.

Atividade do Fundo de Garantia Automóvel em 2020

De acordo com dados avançados por Isabel Carrola, diretora do Fundo, o organismo de compensação tratou 136,6 mil processos em 40 anos de atividade. Em 2020, com declínio de 17% face ao ano anterior, o FGA atendeu 3640 processos de sinistros, dos quais 84% envolveram danos materiais, a esmagadora parte dos restantes lesão corporal.

A distribuição geográfica aponta 1035 sinistros em Lisboa e 669 na região do Porto, as duas regiões a concentrar em 47% dos acidentes registados em 2020. Em montante indemnizado, entre 2002 e 2020, o Fundo pagou 362,2 milhões de euros, enquanto o ano 2020 registou 8,8 milhões de euros de desembolso (-31% face aos 12,8 milhões em 2019).

Do total de indemnizações pago no ano marcado pelas restrições da pandemia, 3,55 milhões de euros indemnizaram lesão corporal, menos 40% do que o desembolsado pela mesma natureza em 2019.

As indemnizações por morte, representando 15,6% do total, somaram 1,37 milhões de euros, em quebra de 30% face a 2019. As compensações por morte e lesão corporal representaram, em conjunto, 56% do total desembolsado pelo FGA em 2020. Os restantes 44% corresponderam a lesão material, detalhou Isabel Carrola.

Por fim, os reembolsos arrecadados ascenderam a 2,64 milhões de euros, menos 2% do que em 2019.

Os números avançados pela diretora do Fundo constam do Relatório Estatístico do FGA (2º Semestre de 2020), que estará disponível no final de abril de 2021.

Aberta pela presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, a conferência – transmitida online e acompanhada por mais de 330 inscritos, foi encerrada por Rui Leão Martinho, Bastonário dos Economistas e Presidente da Comissão de Honra das Comemorações dos 40 anos do Fundo de Garantia Automóvel. “Há muito a fazer” na educação cívica e na qualificação, consciencialização e responsabilização dos cidadãos. Desde o seu início, o FGA assistiu mais de 13 mil pessoas, notou.

No entanto, sublinhou, “há muito trabalho a fazer”, para que se reduza dimensão dos custos causados pela “falta de seguro.”

Com a obra comemorativa, a ASF pretendeu render uma “justa homenagem” ao trabalho desenvolvido pelo fundo público autónomo “ao longo das últimas quatro décadas e ao seu importante papel económico e social”.

O livro “40 Anos – Fundo de Garantia Automóvel”, também editado em versão digital, disponibiliza informação sistematizada e de natureza mais técnica na forma de estudos multidisciplinares sobre a condução sem seguro em Portugal, “focados tanto na dimensão jurídica das experiências passadas como no tratamento estatístico da atividade desenvolvida pelo Fundo ao longo das quatro décadas da sua existência”, explica nota de informação da ASF.

Na vertente jurídica dos estudos, coordenada por Margarida Lima Rego, a obra efetua uma ampla análise da jurisprudência, com particular destaque para o tipo de ações mais frequentes e os motivos da procedência ou improcedência das ações contra o FGA e pelo FGA.

A dimensão estatística dos estudos, com a designação “Caraterização dos sinistros em que o responsável não possui seguro válido” ficou a cargo de Fernando Bação e Bruno Damásio, respetivamente Professor Associado e Professor Auxiliar Convidado da NOVA Information Management School. Utilizando os registos existentes no FGA, os autores desenvolvem uma caracterização sobre a tipologia dos sinistros (localização geográfica, tipo de via, número de intervenientes, tipo de viatura, velocidade, entre outros) e também sobre algumas dimensões do perfil do condutor/responsável pelo sinistro.

Na intervenção que abriu a conferência, Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, referiu: “A proteção da vítima foi e continuará a ser o principal foco da atuação do Fundo, contando para isso com o apoio de uma equipa especializada em dar resposta célere e eficiente às necessidades de todos os cidadãos, sobretudo em momentos de particular fragilidade e dependência”.