“Faz todo o sentido” prolongar moratórias. Deco alerta para incumprimentos das famílias já em abril

Portugal é dos países europeus com maior percentagem de créditos em moratória. E enquanto na maioria dos países este “balão de oxigénio” já se esgotou, ou está prestes a esgotar, por cá tenta-se esticar o prazo para a retoma das prestações. Prolongar “faz todo o sentido” na perspetiva da Deco, que alerta que há muitas famílias que em resultado da quebra de rendimentos provocada pela crise pandémica continua sem meios para fazer face aos encargos com os empréstimos contraídos junto da banca.

Enquanto a grande maioria das moratórias termina apenas em setembro, quem aderiu às moratórias privadas viu esgotar-se o prazo no final de março — os empréstimos hipotecários em moratória que se encontram ao abrigo desta modalidade ascendem aos 3,7 mil milhões de euros. O PCP, atento à situação de muitas famílias, avançou com uma proposta para que essas moratórias privadas sejam prolongadas por mais seis meses, conseguindo o apoio da direita.

Duarte Alves considerou a medida de “urgentíssima”, já que “muitas famílias não estão em condições de começar a pagar a prestação da casa” neste momento, uma perspetiva que a Deco confirma. Antes de ser ouvida no Parlamento, esta terça-feira, 20 de abril, logo após à Associação Portuguesa de Bancos, Natália Nunes, responsável pelo Gabinete de Proteção Financeira da Deco, diz que seria uma “medida positiva”. “Faz todo o sentido” prolongar, na medida em que muitas famílias não estão, neste momento, em condições de assegurar esse encargo na totalidade, diz ao ECO.

“Muitas das famílias ainda não conseguiram recuperar […] a totalidade ou parte dos seus rendimentos, o que as impossibilita de, a partir de abril, retomarem o pagamento das suas prestações“, adianta Natália Nunes. Perante esta realidade, estamos assim perante inúmeros casos de portugueses que “estão a entrar em incumprimento”.

Se o Parlamento acabar por aprovar “um prolongamento da permanência destas situações em sede de moratória”, acaba por se evitar que “as pessoas entrem em situação de incumprimento”. As famílias ganham, assim, um “tempo” adicional para “recuperarem o seu rendimento” habitual. Isto numa altura em que têm chegado à Deco relatos de várias “famílias com muitas dificuldades financeiras”, derivadas essencialmente do “desemprego” que tem afetado a população portuguesa devido à pandemia e que provocou uma redução no rendimento de muitos portugueses.

Porém, Natália Nunes relembra que esta situação será essencialmente “benéfica” para estas famílias que estão a passar por verdadeiras “dificuldades financeiras”. Mas quem já tiver “recuperado os seus rendimentos” deve tentar retomar o pagamento das prestações dos seus créditos o quanto antes, para não “agravar o peso da sua prestação, por via dos juros”.

É preciso “acautelar o fim das moratórias” em setembro

A responsável pelo Gabinete de Proteção Financeira da Deco destaca que se deve começar a “acautelar o fim das moratórias”. Sabendo “que existem muitas famílias que não estão a conseguir recuperar os seus rendimentos e que, por exemplo, até final de setembro dificilmente o conseguirão fazer”, é preciso começar a pensar-se em “alternativas e mecanismos” que evitem que estas entrem em “incumprimento”.

Nos últimos meses, muitas famílias “tomaram a iniciativa de contactarem as instituições de crédito, dando a conhecer as dificuldades que vão ter na retoma do pagamento da prestação”, antes mesmo da moratória em causa ter chegado ao fim. E a reação das instituições de crédito não tem sido a melhor, não havendo “abertura para apresentar às famílias alternativas” que vão além do indesejado incumprimento — por exemplo, uma renegociação do crédito. E “se não houver uma alteração deste comportamento, em setembro isto será algo dramático”, alerta Natália Nunes.

"Muitas das famílias ainda não conseguiram recuperar […] a totalidade ou parte dos seus rendimentos, o que as impossibilita de, a partir de abril, retomarem o pagamento das suas prestações.”

Apesar da Deco não ter, neste momento, soluções concretas a apresentar neste âmbito, a representante da associação lembra “um leque de medidas que já foram utilizadas noutras crises” e que podem ser reconsideradas para “acautelar o fim das moratórias”. É o caso dos chamados “Fundos de Investimento para Arrendamento Urbano”, introduzidos inicialmente em 2008 e que davam a “famílias com dificuldades financeiras” a “possibilidade de venderem as suas casas a fundos, ficarem a arrendá-las e tendo, depois, a possibilidade de recompra”.

A chamada “Moratória para Desempregados”, uma “linha de financiamento” que permitia que durante um período máximo de 24 meses a “família pagasse apenas 50% do valor da prestação” do seu crédito à habitação, foi criada “em 2009” e é apresentada pela representante da Deco como uma solução a considerar. Mais recentemente, surgiu também o Regime Extraordinário para o Devedor de Crédito à Habitação, em 2012. “Um regime excecional, destinado às famílias, que tinha medidas que passavam pela renegociação dos créditos ou até, em última instância, pela entrega da casa“, relembra Natália Nunes.