PSD levanta novas dúvidas sobre processo de aprovação e transmissão de barragens da EDP

O PSD voltou a questionar esta o Governo sobre o processo de aprovação e transmissão de barragens da EDP, perguntando porque não foi feita a “avaliação económica aprofundada” defendida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Num requerimento entregue no parlamento e dirigido ao Ministério do Ambiente e Ação Climática, os sociais-democratas referem que o processo de aprovação do negócio junto do Governo decorreu entre 23 de janeiro e 13 de novembro de 2020, data última em que a APA autorizou a transmissão dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos.

Segundo o PSD, a meio do processo, a APA referiu não estar “em condições de autorizar a transmissão já que está em causa o interesse público e a situação não é clara face aos processos judiciais, nacional e comunitário, que estão a decorrer”.

De acordo com os sociais-democratas, os cálculos da APA “mostravam que a EDP mais do que triplicava o investimento realizado na transmissão das concessões” comparativamente ao valor pago ao Estado no âmbito da renegociação das concessões em 2007.

“Esta é uma questão que não pode deixar de ser muito preocupante e que obriga a uma avaliação jurídica e económica aprofundada, avaliando também a necessidade de se dar conhecimento da presente situação ao Ministério Público, apesar de ser público”, refere a mesma informação da APA, citado pelos sociais-democratas.

De acordo com o PSD, “só em final de outubro é que há a decisão de se solicitar ao Ministério das Finanças (por via da PARPUBLICA) uma apreciação à dimensão financeira que não foi efetuada, dadas as limitações de tempo e de informação fornecida”.

“Tinham passados três meses desde a identificação da necessidade de uma ‘avaliação aprofundada’”, apontam os deputados.

Assim, o PSD questiona o Governo porque é que não se fez a ”avaliação económica aprofundada” defendida pela APA e não se promoveu a reavaliação do equilíbrio económico e financeiro dos contratos de concessão, antes de autorizar o negócio da venda das barragens.

“Porque é que o Ministério do Ambiente demorou três meses para pedir ao Ministério das Finanças que apreciasse a dimensão financeira do processo de transmissão?”, questionam.

Os sociais-democratas querem ainda saber porque é que o Governo autorizou o negócio, “sabendo que o Ministério das Finanças e a Parpública não avaliaram da salvaguarda dos interesses financeiros e patrimoniais do Estado por falta de tempo e não aguardou o tempo necessário até que se efetivasse essa avaliação”.

“Porque é que o Governo autorizou a realização do negócio sabendo que a EDP estava em incumprimento das suas obrigações de concessionária e não exigiu o seu prévio cumprimento como condição para a autorização?”, questionam.

O PSD pergunta ainda ao Ministério do Ambiente, “face ao avolumar das dúvidas face a inconformidades fiscais e perante a perspetiva do Estado não ter salvaguardado devidamente o interesse público”, que medidas pretende tomar “para inverter ou corrigir a situação”.

Em 13 de novembro de 2020 foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.