KPMG desconhecia problemas no BESA que justificassem reserva às contas

A KPMG Portugal desconhecia factos no BES Angola (BESA) que pudessem levar à emissão de uma opinião com reservas às contas consolidadas do BES, de acordo com uma carta enviada à comissão de inquérito ao Novo Banco.

“A KPMG Portugal nunca teve conhecimento de qualquer informação sobre a subsidiária BESA que pudesse constituir um facto suscetível de gerar emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES”, pode ler-se numa carta enviada por Sikander Sattar, presidente da KPMG Portugal, à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, a que a Lusa teve acesso.

Sikander Sattar foi também presidente não executivo da KPMG Angola à data dos factos, relativos a 2013 e 2014, frisando na missiva que não exerceu “quaisquer trabalhos de auditoria em Angola” e não foi remunerado pelo cargo, que classifica de “funções institucionais”.

O responsável refere, em resposta a perguntas do PS e IL, que a KPMG Angola “emitia a sua opinião, pela positiva, sobre as contas do BESA, para efeitos de integração no consolidado BES, não apresentando qualquer reserva quanto à carteira de crédito” do banco.

O presidente da KPMG Portugal assinala ainda que “o facto de existirem reservas nas contas locais que não relevam para efeitos das contas consolidadas decorre da existência de normas e um referencial contabilístico distintos quanto ao cálculo de imparidades” entre as regras angolanas e as normas internacionais de contabilidade.

A auditora releva que as reservas em Angola “eram públicas”, e que “nunca foi questionada por qualquer entidade sobre qualquer matéria relacionada com as referidas reservas, nomeadamente sobre as razões pelas quais tais reservas não tinham impactos nas contas consolidadas do BES”.

A exposição do BES ao BESA esteve coberta, até pouco depois da resolução do BES, por uma garantia soberana de Angola, assinada pelo Presidente da República de então, José Eduardo dos Santos, e cuja validade foi reiterada pelo ministro das Finanças, Armando Manuel.

Segundo a carta enviada à comissão de inquérito, a KPMG Angola obteve “do Ministério das Finanças de Angola a confirmação expressa sobre os termos da garantia soberana”, referindo que “responsabilidade pelo reembolso de um conjunto de créditos seria efetuada pelo Estado angolano” referente ao valor líquido de dívida a 31 de dezembro de 2013, e que a garantia era “firme, definitiva e irrevogável”.

A KPMG diz ainda desconhecer “em absoluto” o que levou à suspensão da garantia soberana anunciada em 4 de agosto de 2014, referindo que no dia 1 de agosto “o Banco Nacional de Angola dirigiu ao BESA uma comunicação que não pode deixar de pressupor a validade e eficácia da garantia”.

De acordo com informação disponibilizada pela KPMG Angola, o valor estimado abrangido pela garantia poderia ascender a 3,4 mil milhões de dólares, “correspondendo a créditos no valor total de 5,4 mil milhões de dólares líquidos de colaterais de cerca de dois mil milhões de dólares”.

A KPMG refere ainda que entre agosto de 2013 e meados de janeiro de 2014 não teve acesso à carteira de crédito do BESA, por não lhe ser sido facultado pela administração do banco angolano, liderada por Rui Guerra, tendo essa limitação sido comunicada ao Banco de Portugal.