Centeno afasta injeção de 1,6 mil milhões no Novo Banco. “A melhor estimativa é zero”

O governador do Banco de Portugal adiantou esta segunda-feira que a “melhor estimativa” de o Estado vir a injetar diretamente 1,6 mil milhões de euros previstos no mecanismo de backstop negociado com Bruxelas é “zero”. “A melhor estimativa da chamada do backstop é zero”, disse Mário Centeno numa conferência de imprensa em que respondeu com muitas críticas às críticas apontadas pelo Tribunal de Contas.

Centeno recusou que tenha existido falta de transparência neste processo, apesar de este valor ter sido conhecido publicamente apenas esta segunda-feira com o relatório da auditoria do Tribunal de Contas.

“Não há falta de transparência, há falta de memória”, disse Centeno, lembrando que a referência ao mecanismo de backstop foi mencionada várias vezes no Parlamento. “Nada disto é novo, nada disto foi descoberto agora pelo Tribunal de Contas”, acrescentou.

Centeno frisou que os 1,6 mil milhões do backstop representam uma estimativa em cima de um cenário severo calculado pela Comissão Europeia. “É um cálculo que parte de um cenário severo, não é sequer um número que tenha essa interpretação”, disse.

O backstop diz respeito “ao período de reestruturação banco” pois só seria utilizado para garantir a viabilidade de longo prazo da instituição, prosseguiu o governador. Ou seja, uma vez terminada a reestruturação, o Novo Banco garante que está pronta para caminhar pelo seu próprio pé, afastando-se assim a utilização do backstop.

Críticas ao tribunal mas “sem remoque”

Para o governador do Banco de Portugal, a conclusão do Tribunal de Contas de que as decisões tomadas sobre o Novo Banco não minimizaram o impacto na sustentabilidade das contas públicas não “colhe”. Mário Centeno argumentou que a liquidação do banco teria consequências “de magnitude muitas vezes superior” para o país. E que tanto o Estado, como as famílias e empresas beneficiaram do financiamento público ao Novo Banco pois tiveram encargos com a dívida menores.

“O Estado teve poupança estimada de dois mil milhões de euros anuais com esmagamento dos diferenciais de juros face aos outros países. Os ganhos para as empresas e famílias foram ainda maiores na medida em que endividamento privado é bastante superior ao endividamento público”, argumentou Mário Centeno, em conferência de imprensa, depois de conhecida auditoria do Tribunal de Contas.

O governador quis ainda deixar claro que “não há nenhuma falta de validação, verificação ou demonstração do rácio de capital do Novo Banco“, como concluiu o Tribunal de Contas. “Este é um processo de uma exigência extrema, executado de forma independente por uma instituição europeia independente”, o Banco Central Europeu, rematou Centeno.

O Tribunal de Contas deixou muitas críticas, e Mário Centeno rebateu-as uma a uma, mas recusando qualquer “remoque” com as competências de auditoria do tribunal.

Contudo, o governador lamentou que o tribunal liderado por José Tavares nunca tenha feito um exercício de contrafactual para se perceber qual seria, por exemplo, o impacto nas contas públicas se o Novo Banco tivesse sido liquidado em vez de vendido em 2017. “A não ser assim ficamos sem grande capacidade para interpretar onde podemos levar as conclusões”, lamentou Centeno.

Centeno também rejeitou outra das observações do Tribunal de Contas, de que as transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco estão a cobrir perdas além das que decorreram dos ativos protegidos pelo mecanismo de capital contingente.

O governador disse ainda que “não se ficou a saber muito bem” qual seria a configuração de uma segregação da resolução do Banco de Portugal. Neste ponto deixou mais uma farpa ao tribunal pelo “modo incipiente” como se refere a muitas questões na sua auditoria.