Comissão antecipa melhoria do défice, mas alerta para risco das garantias públicas

A Comissão Europeia prevê que Portugal melhore o desequilíbrio das contas públicas já este ano, com o défice orçamental a descer para 4,7% do PIB, face aos 5,7% registados em 2020 — previsão mais conservadora face aos 4,5% do Executivo. A necessidade de mitigar os impactos da crise pandémica explicam este desempenho. Apesar de antecipar uma melhoria nos anos seguintes, a Comissão alerta para os riscos subjacentes ao elevado nível de garantias públicas concedidas pelo Estado.

“Os riscos para a perspetiva orçamental pesam mais negativamente tendo em conta o aumento das responsabilidades contingentes decorrentes das garantias públicas relacionadas com a crise”, diz a Comissão Europeia nas previsões da Primavera, numa referência às garantias que o Estado tem assumido, por exemplo ao nível das linhas Covid e que podem agravar o défice caso exista um forte nível de incumprimento e estas acabem por ser acionadas.

O défice previsto pela Comissão é “moldado pelo perfil do apoio orçamental” no período em análise. “O défice deve aliviar para 4,7% do PIB em 2021, tendo em conta a retoma económica gradual”, diz a Comissão, que estima que Portugal vai crescer 3,9% este ano, menos 0,1 pontos percentuais face ao previsto pelo Executivo. De acordo com as previsões Portugal é o terceiro país da Zona Euro com um défice mais baixo este ano — só o Luxemburgo (-0,3% do PIB) e a Finlândia (-4,6%) têm valores melhores do que Portugal. Mas no ano seguinte, já haverá 10 países a conseguir equilibrar mais as contas do que Portugal.

Para a Comissão, o desempenho das contas públicas não será melhor, porque no início do ano houve novo confinamento e foi necessário prolongar as medidas para mitigar os efeitos da crise e “o pacote de apoios é agora mais ou menos semelhante ao de 2020”, ano em que Portugal registou um défice de 5,7%, não só devido à pandemia, mas também ao Novo Banco.

A Comissão sublinha que o pacote de apoio à economia para travar os efeitos da Covid-19 teve um “custo orçamental direto de cerca de 3% do PIB”, sendo “o principal motivo desta deterioração”. Mas a melhoria das contas públicas vai ganhar tração em 2022, graças ao phasing-out das medidas de apoio e à retoma da economia, antecipa o relatório. Bruxelas está mesmo mais otimista quanto ao desempenho da economia nacional no próximo ano, do que estava aquando das previsões de Inverno.

Para a redução do défice vão contribuir também as transferências da União Europeia seja ao nível do REACT-EU, que equivale a quase 1% do PIB, seja dos adiantamentos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Dívida começa a cair este ano. Baixa para 122% em 2022

A tendência de melhoria também se vai verificar ao nível da dívida pública, de acordo com as previsões da Comissão. Depois do pico de 133,6% do PIB em 2020, a dívida iniciará uma trajetória descendente para 127,25%, este ano, e 122,25% em 2022. Um desempenho que se explica em grande medida “com o crescimento favorável do diferencial das taxas de juro devido às melhores condições económicas”.

O ano passado Portugal integrava o grupo de sete países que tem um rácio da dívida pública acima de 100% do PIB, juntamente com a Bélgica, Espanha, França, Itália e Chipre — o recorde pertence à Grécia com uma dívida acima de 200%. Mas a Comissão alerta que o rácio da dívida se vai agravar ainda mais este ano, atingindo um novo pico de 102% na Zona Euro, não sendo o caso nacional já que o pico de 133,6% foi atingido em 2020, mas permanecerá acima dos 100% do PIB tal como na Bélgica, Grécia, Espanha, França, Itália e Chipre.

Apesar de Portugal estar em clara violação dos limites impostos pelas regras europeias para estes dois indicadores — dívida pública inferior a 60% do PIB e défice inferior a 3% — estas balizas deverão estar suspensas até 2022. A Comissão Europeia ainda não o confirmou oficialmente, mas o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, já o antecipou.

“Confirmaremos esta decisão em maio, no ciclo do semestre europeu e com as previsões económicas da primavera, mas eu diria que, sem grandes surpresas, é possível esperar que este seja um cenário bastante plausível, de manter a cláusula geral de salvaguarda ativa ainda em 2022, mas já não a partir de 2023”, afirma Valdis Dombrovskis em em entrevista à Lusa.

(Notícia atualizada com mais informações)