Apritel considera “desnecessária” proposta da Anacom sobre alteração do período de fidelização

A associação dos operadores de comunicações eletrónicas Apritel considerou esta quinta-feira “desnecessária” a proposta do regulador Anacom sobre alteração do período de fidelização nos contratos, salientando que a maioria dos países europeus aplica o prazo de 24 meses.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), como avançou ECO, recomendou ao parlamento que o período máximo, que é atualmente 24 meses, seja reduzido para 12 meses, ou mesmo para seis.

Em comunicado, a Apritel salienta que “a existência de fidelização nos contratos de telecomunicações é uma prática regular em toda a Europa, com a esmagadora maioria dos países europeus a aplicar o prazo de 24 meses”, sendo este “também o período estabelecido na diretiva do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas [CECE], que agora se transpõe”.

Tratando-se de uma “diretiva de harmonização máxima”, tal “significa que os Estados-membros devem abster-se de manter ou incluir na legislação nacional disposições mais ou menos rigorosas para garantir um nível diferente de proteção dos utilizadores finais daquele que é previsto na diretiva comunitária, a qual, podendo ter adotado diferentes limites máximos de fidelização, optou por manter os 24 meses”, adianta.

A Apritel cita ainda os resultados “do recente estudo realizado pela BCG, sobre o valor para o consumidor e para o mercado de comunicações em Portugal, no qual se conclui que os clientes preferem a fidelização e que esta é ‘benéfica para os clientes, para o investimento no setor de telecomunicações e para a economia como um todo'”.

A fidelização é “uma contrapartida indispensável decorrente do elevado investimento efetuado para levar produtos e serviços aos consumidores, e a alteração deste equilíbrio contratual terá como repercussão o aumento dos preços ou o pagamento de um valor fixo no início do contrato, algo que sabemos que os clientes não desejam”, aponta a associação.

Além disso, “as necessidades de investimento do setor serão muito maiores no contexto do 5G”.

A propósito “das recentes declarações do presidente do Conselho de Administração da Anacom, a APRITEL, tendo como objetivo aumentar o grau de esclarecimento dos consumidores e de todos os intervenientes no mercado de comunicações eletrónicas sobre os serviços, os contratos e as medidas que vão sendo tomadas, relembra: o setor das comunicações eletrónicas tem reforçado as medidas no apoio às famílias que passam por situações especiais”.

O setor já o fazia antes da pandemia e “reforçou ainda mais esta prática ao longo dos últimos 18 meses”, salienta.

“Isto significa a disponibilidade em ajustar o contrato perante situações especiais, como incapacidade, insolvência, emigração ou desemprego; bem como a aceitação da rescisão antecipada do contrato sem encargos em caso de impossibilidade de prestação do serviço na morada, de óbito ou institucionalização do cliente”, acrescenta a Apritel.