Costa não vê responsabilidades políticas num caso administrativo

O primeiro-ministro defendeu esta segunda-feira que não há responsabilidades políticas a extrair da transmissão de dados às autoridades russas, lamentando a ideia lançada de que a Câmara de Lisboa é “uma espécie de centro de espionagem do senhor Putin”.

“Creio que é muito claro que não se tratou, como as primeiras notícias procuraram dizer e induziram, de que havia uma prática de colaboração da Câmara Municipal de Lisboa na perseguição e identificação de oposicionistas russos, que havia delação por parte da Câmara de Lisboa de ativistas russos, de denúncia às autoridades russas de quem eram os ativistas, parecendo como que a Câmara de Lisboa era assim uma espécie de centro de espionagem do senhor Putin na perseguição dos seus opositores”, afirmou.

Costa, que falava em Bruxelas após participar numa cimeira de líderes da NATO, disse não ver “como possa haver responsabilidade política de algo que não passa do balcão da Câmara Municipal de Lisboa”.

“Não é um assunto sobre o qual qualquer político, que eu saiba, tenha tido qualquer tipo de intervenção ou tenha tido sequer conhecimento dessa matéria”, observou o primeiro-ministro, que reconheceu, todavia, a gravidade do sucedido, pois “obviamente, qualquer violação da proteção de dados é grave”.

Costa sublinhou que, “felizmente, está aberta uma auditoria pelo presidente da Câmara de Lisboa e está aberta uma auditoria pela entidade competente em Portugal, que é e Comissão Nacional de Proteção de Dados”.

“Portanto, não é o facto de se tratar de uma violação de proteção de dados que diminui a gravidade, a gravidade está é centrada nesse ponto […] Quanto ao mais, se houve violação da proteção de dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados não deixará, necessariamente, de retirar as devidas consequências”; acrescentou.

Questionado sobre como era a prática na altura em que presidiu à Câmara Municipal de Lisboa, Costa disse não ser “francamente” capaz de responder, até porque, “entre 2007 e 2012, a competência era exclusivamente dos governos civis”, e depois houve um período, em que ainda era presidente da autarquia, entre 2012 e 2014, em que “a competência foi mal transferida para as câmaras municipais”.

“Mas nunca ninguém me pôs esse problema, não me lembro de ter sido suscitada essa questão, não sei se ocorreu, se não ocorreu, sou sincero, mas nunca foi tema”, declarou.

António Costa preferiu antes destacar que, “a Câmara de Lisboa detetou a situação em abril, corrigiu a situação em abril, e determinou a adoção de novos procedimentos e está a fazer uma auditoria para averiguar em quantos casos houve esta situação”.

À entrada para a cimeira da NATO, António Costa já fora confrontado com este caso pela imprensa, tendo então dito não esperar que algum Aliado o questionasse sobre a partilha de dados pessoais com Moscovo – cenário que confirmou no final da reunião -, pois “ninguém tem dúvidas” sobre o papel de Portugal relativamente à Rússia.

“Bom, ninguém me vai pedir seguramente explicações sobre processos administrativos, porque ninguém tem dúvidas sobre qual é o papel de Portugal relativamente à Rússia. Já ninguém teve dúvidas quando, durante o PREC, qual foi a posição que Portugal e a maioria dos portugueses tomaram, quando em plena ‘guerra fria’ estava em causa saber de que lado nos colocávamos. Essa é uma dúvida que felizmente não existe”, respondeu então António Costa.

Os chefes de Estado e de Governo da NATO reuniram-se esta segunda-feira em Bruxelas para “reforçar o laço transatlântico”, abordar os desafios criados por China e Rússia, e projetar o futuro da Aliança num mundo de “competição global”, naquela que foi a primeira cimeira com a participação do novo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Entre os temas que os Aliados abordaram esteve o “comportamento agressivo da Rússia”, numa altura em que prossegue a polémica em Portugal em torno da transmissão, pela autarquia lisboeta às autoridades russas, dos dados pessoais – nomes, moradas e contactos – de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do regime russo liderado por Vladimir Putin.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu “desculpas públicas”, assumiu que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido” e anunciou que pediu uma auditoria sobre a realização de manifestações no município nos últimos anos.

O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos, além de Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara de Lisboa, ter pedido a demissão de Fernando Medina.

O embaixador da Rússia em Portugal já assegurou que a embaixada eliminou os dados dos manifestantes do protesto contra o governo de Putin realizado em Lisboa, frisando que as informações não foram transmitidas a Moscovo.