Proposta europeia para multinacionais não levará a “dupla tributação”, diz von der Leyen

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse esta terça-feira que a proposta da União Europeia (UE) sobre multinacionais “não conduzirá a uma dupla tributação”, saudando a taxa de 15% proposta pelos Estados Unidos e pelo G7.

“O nosso objetivo comum é desenvolver [uma proposta que tenha em conta] o recente acordo ao nível dos ministros das Finanças do G7 e apoiamos plenamente o processo da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], pelo que discutiremos o primeiro e o segundo pilar e também como é que isso se integra no nosso imposto digital, mas quero deixar claro que a nossa proposta será não discriminatória e não conduzirá a uma dupla tributação quando o acordo global estiver aprovado”, afirmou Ursula von der Leyen.

Falando em conferência de imprensa após a primeira cimeira entre a UE e os Estados Unidos desde 2017, hoje realizada presencialmente em Bruxelas, a responsável indicou que um dos assuntos abordados foi precisamente a “tributação internacional justa das empresas”.

“Saudamos realmente a liderança do Presidente Biden com esta proposta relativa ao primeiro e ao segundo pilar”, apontou Ursula von der Leyen, aludindo aos dois pilares incluídos na proposta da OCDE sobre uma nova taxação global para empresas multinacionais, especialmente focada na tributação digital.

Enquanto o primeiro pilar está focado na alocação de lucros das empresas em diferentes jurisdições, o segundo equivale a um imposto mínimo global.

Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais.

Muitos países têm vindo inclusive a defender um imposto mínimo global de 25% sobre as sociedades, mas no final de maio a administração norte-americana propôs uma taxa de pelo menos 15%, mostrando-se favorável a um acordo mundial.

No início deste mês, os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar um Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) mínimo de 15% sobre os lucros das empresas, criando assim condições equitativas para as companhias e abrangendo nomeadamente as multinacionais.

A aplicação de um IRC mínimo iria permitir combater a evasão fiscal, já que atualmente empresas de maior dimensão domiciliam as receitas onde lhes é mais favorável em termos fiscais, sem marcar presença efetiva em todas as jurisdições onde atuam.

Um estudo do recém-criado Observatório Fiscal da UE revela que Portugal poderia arrecadar 600 milhões de euros este ano se taxasse os lucros das multinacionais a 25%, enquanto o espaço comunitário no seu todo receberia perto de 170 mil milhões de euros.

Caso a UE adotasse um IRC mínimo de 21% ou 15% as receitas fiscais arrecadadas seriam de, respetivamente, 98 mil milhões de euros e 48,3 mil milhões de euros, sendo que, com ambas as taxas, Portugal receberia perto de 100 milhões de euros.

Em meados de maio passado, em entrevista à Lusa em Bruxelas, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, anunciou que o executivo comunitário vai apresentar a sua proposta de taxação da economia digital “no final de junho, início de julho”, sublinhando que a prioridade da União Europeia continua a ser “um acordo global” na OCDE.

Após quatro anos, a cimeira de hoje entre os dois blocos transatlânticos esteve focada na melhoria das relações comerciais e na recuperação da crise sanitária e económica pós-pandémica.