“Há riscos de corrupção”, admite presidente do TdC sobre dinheiro do PRR

Portugal está quase a receber a primeira tranche dos 16,6 mil milhões de euros previstos no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Há um plano que diz como gastar o dinheiro e quem o vai gerir terá novas obrigações para que sejam prevenidos atos de má gestão ou até mesmo de corrupção. Porém, em entrevista ao Público (acesso condicionado), José Tavares, presidente do Tribunal de Contas (TdC), lembra que “onde há muito dinheiro público, há riscos de gestão”, “incluindo de corrupção”.

“Uma grande parte da execução do PRR vai traduzir-se na celebração de contratos públicos”, diz o responsável por uma das entidades com poder de fiscalizar o PRR. O problema é que a contratação é uma “área de risco na gestão pública”.

“Onde há recursos públicos, onde há dinheiro, há riscos de gestão, pode ser de má qualidade da gestão, pode ser risco de fraude, pode ser risco de conflito de interesses, pode ser o risco de não-aplicação dos dinheiros públicos nos fins a que se destinam”, continua.

Para reforçar os mecanismos de controlo da gestão dos dinheiros públicos, o Parlamento obrigou os serviços da Administração Pública a dar mais informação aos juízes do TdC sempre que fazem um contrato público. Só depois o organismo da Administração Pública pode começar a executá-lo.