Concursos “viciados” nas nomeações para cargos públicos de topo

Dos 68 procedimentos concursais para dirigente superior da Administração Pública lançados pela Cresap, desde o início de 2019 e já concluídos com nomeação pelo Governo, 69,1% dos casos o dirigente que acabou por ser nomeado pelo Executivo tinha estado a ocupar a função para que se candidatou em regime de substituição. E destes 83% esteve em regime de substituição durante mais de um ano, avança o Expresso (acesso pago).

O período analisado pelo Expresso abrange, portanto, a reta final da primeira legislatura do Governo socialista de António Costa dado que muitas vezes os concursos se prolongam, contudo, a maior parte das nomeações foram realizadas já na atual legislatura. “Os valores são alarmantes. Mas isto não significa que se deva acabar com a figura do regime de substituição, porque é útil. O que deve acabar é a prática abusiva de recorrer a este regime como tirocínio e experiência profissional para preparar candidatos para o concurso”, assinala João Bilhim, primeiro presidente da Cresap.

Também a atual presidente da Cresap reconhece o problema, referindo que o “recurso excessivo ao regime de nomeação em substituição”, apesar de ser legal, “prejudica a eficácia da Cresap, uma vez que afasta potenciais candidatos”, assinala ao mesmo jornal. Além disso, Júlia Ladeira considera que “estas situações originam uma descredibilização do atual sistema de seleção e recrutamento” e pede um reforço das competências da comissão. Contacto pelo Expresso, o Governo afirma que “está a preparar uma alteração ao estatuto do pessoal dirigente no sentido de agilizar os procedimentos, incluindo nos casos de substituição”.