Ministra acusa Ana Jorge de “total inação”

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acusou esta terça-feira a provedora exonerada da Santa Casa de “total inação”, a administração de se beneficiar a si própria e rejeitou a ideia de “saneamento político” na exoneração. Em entrevista à RTP, a ministra Maria do Rosário Ramalho afirmou ter “uma fundamentação muito sólida” para a decisão de exonerar a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Ana Jorge, assim como a restante mesa (administração) da instituição.

“Já ouvi até que foi um saneamento político. Não foi nada”, garantiu a ministra, que justificou a demissão de Ana Jorge “por razões de gestão”, acusando-a de “total inação” face à situação de crise financeira que herdou da anterior administração, reiterando o que o Governo já havia afirmado no comunicado relativo à exoneração sobre a inexistência de um plano de reestruturação. “A conversa que tivemos não evidenciou nenhum sentido de urgência face à situação que existia”, disse Maria do Rosário Ramalho, insistindo que “não havia nada” e que desde a tomada de posse Ana Jorge “não fez nada” para melhorar inverter a situação financeira.

A ministra afirmou que “não nos passava pela cabeça [do Governo], que não tivesse um plano de reestruturação financeira” ou que “tivesse aumentado despesas com pessoal”, referindo que apenas foram cortadas despesas com 19 dirigentes, que perderam esses cargos e os suplementos a eles associados, mas se mantiveram na instituição, tendo, por outro lado, sublinhando a decisão da mesa em aumentar os seus próprios salários. “Os da mesa até foram aumentados. Estranhámos. (…) beneficiaram-se a si próprios, não, de todo, as pessoas que estão na operação”, criticou a ministra, que referiu que a maioria dos trabalhadores na SCML ganha o salário mínimo.

Sobre as acusações de “calúnia e má-fé” feitas por Ana Jorge sobre as justificações para a exoneração da mesa da SCML, Maria do Rosário Ramalho disse que acha isso “muito estranho”, elencando uma sucessão de acontecimentos até ao momento da demissão, como a inexistência de um relatório sobre medidas a tomar ou de resposta a um conjunto de “perguntas muito básicas” colocadas pela tutela e às quais Ana Jorge nunca terá respondido.

Apontando “falhas de comunicação”, a ministra disse ter perdido a confiança na provedora exonerada, “absolutamente”, pelo que tomou a decisão de exoneração “nos fundamentos da lei”. Rejeitou, no entanto, que esteja prevista qualquer ação criminal contra a ação de Ana Jorge à frente da SCML, frisando que o que a preocupa “é a gestão” e que a decisão tomada assenta nos dados recolhidos pelo Governo, que a ministra não quis detalhar antes de os dar a conhecer aos deputados, na audição parlamentar.

Maria do Rosário Ramalho rejeitou as alegações de saneamento político apontadas ao Governo na exoneração de Ana Jorge, que se mantém no cargo em gestão corrente até ser substituída no cargo, como “é obrigação de qualquer pessoa que exerce funções públicas”. O processo de substituição de Ana Jorge “é urgente, mas não é precipitado”, garantiu a ministra.

“Se fosse um saneamento político eu já teria quatro ou cinco pessoas para por lá”, acrescentou a governante, que adiantou que o Governo procura “um perfil financeiro” para o sucessor, não dando como certo que possa ser encontrado dentro de um dos partidos da coligação, mas não o descartando: “Há financeiros muito bons em todos os partidos”. A ministra frisou que o Governo pretende “uma mudança de orientação” para o cargo.

“Podemos estar aqui perante o perigo total da operação da SCML este ano e este perigo infelizmente intensificou-se ao longo do último ano. A SCML só não teve prejuízos este ano porque houve uma injeção do Estado”, disse, acrescentando que a dívida de 50 milhões de euros da SCML já não existe.

Ana Jorge tomou posse em 2 de maio de 2023, escolhida pelo anterior Governo socialista de António Costa, e herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela administração do provedor Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

Depois da sua exoneração, a provedora escreveu uma carta a todos os trabalhadores da SCML, na qual acusava o Governo de a ter exonerado de “forma rude, sobranceira e caluniosa” e que foi apanhada de surpresa.

Fórmula de atualização das pensões é para manter mas vai ser estudada

A ministra do Trabalho disse ainda, na entrevista, que a fórmula de atualização das pensões é para manter, mas referiu ser intenção do Governo estudá-la ao longo da legislatura. “A fórmula que existe é para manter”, disse a ministra indicando que o Governo se comprometeu a estudar esta fórmula de atualização ao longo da legislatura, mas sem introduzir já modificações.

Maria do Rosário Ramalho disse ainda que, no que diz respeito às pensões, a área onde o Governo pretende avançar com modificações é nas pensões mais baixas, através do aumento do Complemento Solidário para Idosos – como consta do programa do Governo. “Portugal tem um problema de pobreza, que está muito ligado à idade”, disse, referindo que a “prioridade” é atuar junto das pensões mais baixas.

A fórmula atual de atualização das pensões tem em conta o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação, ditando aumentos diferenciados em função do valor das pensões. Esta entrevista acontece após o Governo se ter reunido pela primeira vez com os parceiros sociais, tendo indicado que pretende cumprir o acordo de rendimentos em vigor – e assinado pelo anterior Governo com os parceiros sociais – mas sinalizando que pretende revisitá-lo.

Questionada sobre se isso significa que pode ser alterada (para baixo) a progressão de aumentos salariais contemplada naquele acordo, a ministra disse que não. “O acordo que existe é para cumprir até ser substituído ou melhorado ou revisitado. É para manter enquanto os parceiros sociais assim o entenderem sem prejuízo” de o alterarem, sinalizando que, no que diz respeito à evolução dos aumentos, “a alterar, não será para menos.”

A reunião da Concertação Social contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e dos ministros das Finanças e da Economia, além da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.