APREN elogia suspensão de pagamento por conta aos produtores de eletricidade

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) congratulou-se com a suspensão do pagamento por conta aplicado aos produtores de energia, que permitirá manter o equilíbrio concorrencial no mercado ibérico e aliviar preços no mercado grossista.

Em comunicado enviado às redações, a APREN congratulou-se com “a medida tomada pelo Governo […] que vem suspender o pagamento por conta aplicado aos produtores de energia elétrica”, considerando que “permitirá manter o equilíbrio concorrencial entre todos os eletroprodutores ibéricos” e vai trazer “benefícios diretos para o consumidor já que contribuirá para reduzir os preços da eletricidade no mercado grossista”.

“Parece-nos a decisão certa, e face aos elevados preços que se têm registado no mercado grossista ibérico de eletricidade, é uma medida que beneficia os consumidores de eletricidade, sobretudo quando a incorporação de renováveis é mais baixa. Está também em linha com as medidas já tomadas em Espanha”, sublinhou, na mesma nota, o presidente executivo da APREN, Pedro Amaral Jorge.

A Secretaria de Estado da Energia decidiu suspender o pagamento por conta aplicado aos produtores de eletricidade entre hoje e 30 de setembro, correspondendo à suspensão das medidas de incidência fiscal em Espanha, com impacto na formação dos preços médios no mercado grossista em Portugal.

O mecanismo do pagamento por conta é determinado com base num estudo anual elaborado pelo regulador da energia e apura as compensações a suportar pelos produtores de energia elétrica nacionais que tenham beneficiado de ganhos não expectáveis no mercado de eletricidade, provocados por eventos extramercado externos ao Sistema Elétrico Nacional (SEN).

A ERSE tem vindo a identificar como único evento extramercado externo ao SEN, passível de influenciar o preço do mercado e as receitas dos diferentes produtores portugueses, o regime fiscal existente em Espanha desde 2013 e que incide sobre os centros eletroprodutores.

Uma vez que aquelas medidas fiscais foram recentemente suspensas em Espanha, por um período de três meses, o Governo decidiu, de modo a “assegurar a permanente harmonização das condições concorrenciais no seio do mercado ibérico de eletricidade”, suspender por igual período a aplicação daquele imposto.