PCP mais crítico da execução do OE2021 avisa que é essencial para negociar próximo Orçamento

Já arrancaram as negociações para o Orçamento do Estado 2022 (OE 2022), num ano que será marcado pelas eleições autárquicas, que podem mudar o xadrez político. Ao longo deste verão quente o ECO vai ouvir Governo, partidos, parceiros sociais e empresários sobre um Orçamento que ainda não tem aprovação garantida e que está a ser desenhado no meio de uma pandemia. Leia aqui todos os textos e as entrevistas, Rumo ao OE.

No final de maio, o PCP tornou público o seu descontentamento com a execução orçamental do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), cuja viabilização foi garantida graças aos comunistas. Um mês depois, o líder parlamentar do PCP diz que não houve melhorias, pelo contrário: “Há outros elementos que entretanto vieram acentuar essa apreciação crítica que fazemos da execução do Orçamento por parte do Governo“, aponta em entrevista ao ECO esta segunda-feira na rubrica “Rumo ao OE“.

João Oliveira dá exemplos que considera serem “flagrantes”: o subsídio de risco para as forças de segurança e a redução das portagens das ex-scuts, “que estavam previstos para entrarem em vigor no início do segundo semestre” e que ainda “são matérias longe de estar resolvidas”. Por isso, “continua a justificar-se a nossa intervenção para que isso seja ultrapassado, com a plena execução daquilo que ficou aprovado no OE 2021“, exige o comunista.

Este é um fator de “grande relevância” para o PCP e uma premissa que afetará significativamente as negociações do próximo Orçamento. “Quando se começar a discutir o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), tem que se discutir a partir da realidade nacional e dos problemas que há para resolver para saber qual a resposta que pode ser dada via Orçamento“, explica João Oliveira, notando que se o OE 2021 ficar por executar “naturalmente os problemas [a resolver pelo OE 2022] são de muito maior dimensão”.

Para o PCP “a execução do OE 2021 é um elemento essencial para que se enfrente os problemas e para se ter uma perspetiva de ano de 2022 que não seja propriamente com o mesmo volume de problemas que temos tido”.

João Oliveira faz questão de sublinhar que as medidas de aplicação direta por via da lei do OE, as quais não precisam de ação do Governo, começaram a produzir efeitos em janeiro e “todas elas têm resultados que são verdadeiramente positivos“. É o caso do pagamento dos salários a 100% no lay-off simplificado e no apoio à retoma progressiva que está a beneficiar mais de 300 mil trabalhadores, de acordo com o deputado.

Outro dos exemplos é a prorrogação automática dos subsídios de desemprego e das prestações sociais que foi integrada no OE 2021. “Há neste momento umas centenas de milhares de pessoas a beneficiar das prorrogações”, garante, argumentando que é este tipo de medidas que permitirá enfrentar o próximo ano com outra visão que não seja de emergência em resposta à crise pandémica. Mas o aviso do PCP ao Governo está dado: para que se negoceie o OE 2022 é preciso primeiro executar o que foi acordado para este ano.