PCP quer “margens máximas” para preço dos combustíveis e impedir aumento da luz

O grupo parlamentar do PCP vai entregar iniciativas para criar um “regime de margens máximas” no preço dos combustíveis, para manter o preço máximo do gás de garrafa e outra para impedir o aumento do preço da eletricidade.

Em conferência de imprensa, na Casa do Alentejo, em Lisboa, no final de dois dias de jornadas parlamentar, João Oliveira explicitou que são “incomportáveis os aumentos dos preços dos combustíveis, do gás, da eletricidade, num contexto de grandes dificuldades” para os portugueses.

Por isso, o partido vai apresentar na Assembleia da República “uma iniciativa legislativa para a criação de um regime de margens máximas nos combustíveis, pela revisão e prolongamento do regime de preços máximos no gás de garrafa, e também uma iniciativa visando travar o aumento da tarifa regulada da eletricidade”.

Questionado sobre quando é que estas iniciativas poderiam ser discutidas em plenário, o parlamentar reconheceu o calendário apertado para as debater na presente sessão legislativa e recusou comprometer-se com uma data concreta.

As propostas fazem parte de um conjunto de 13 iniciativas que resultaram da Jornadas Parlamentares do PCP, as segundas na presente legislatura, decorrentes de dois dias de auscultação de várias organizações, trabalhadores e órgãos que os representam, assim como reuniões internas da bancada comunista.

Entre estas iniciativas está também a reapresentação de um diploma relacionado com as moratórias bancárias, da qual o partido “não desiste”, uma vez que, “em setembro, as famílias e as pequenas empresas se vejam a braços com uma situação de fim abrupto das moratórias, sem que haja condições para começar o pagamento regular das prestações”, avançou João Oliveira.

As já anunciadas iniciativas legislativas para a criminalização do enriquecimento injustificado e a proibição do Estado recorrer à arbitragem para dirimir litígios de natureza administrativa e fiscal, cujo discussão e votação em plenário está agendada para sexta-feira, estão entre as propostas abordadas durante estas jornadas parlamentares.

Sobre esta matéria, o partido disse que também vai requerer que o Tribunal de Contas (TdC) ou o Centro de Arbitragem Administrativa sejam ouvidos no âmbito da discussão na especialidade dos diplomas sobre o combate à corrupção.

As Jornadas Parlamentares do PCP decorreram entre segunda-feira e esta terça-feira, em Lisboa e Setúbal, com o objetivo de encontrar uma política alternativa à governação do PS.