Fisco já deu ordem para pagar 2,4 mil milhões de euros em reembolsos de IRS aos contribuintes

Das mais de cinco milhões de declarações de IRS que já foram entregues até ao momento, cerca de 4,6 milhões já estão liquidadas pela Autoridade Tributária (AT) e na maioria destas há lugar a reembolso. De acordo com o balanço feito pelo Ministério das Finanças ao ECO, até ao momento, o Fisco já deu, por isso, ordem para que sejam pagos 2.417 milhões de euros em reembolsos de IRS aos contribuintes portugueses.

A campanha de IRS arrancou a 1 de abril e prolonga-se até 30 de junho. Até esta segunda-feira, dia 21 de junho, já tinham sido entregues 5.085.15 declarações Modelo 3, das quais 33% chegaram à Autoridade Tributária por via do IRS Automático, isto é, 1.664.346 declarações. De notar que, este ano, cresceu o universo de contribuintes que têm à disposição esta forma mais simplificada de entregar o IRS, que passou a estar disponível, pela primeira vez, para alguns trabalhadores independentes.

Segundo o Ministério das Finanças, do total de declarações referido, 4.562.827 já foram liquidadas pelo Fisco, sendo que destas a grande maioria deu lugar a reembolso. Assim, a Autoridade Tributária já deu ordem para pagar 2.417 milhões de euros a 2.270.118 contribuintes. Contas feitas, o reembolso médio anda, por esta altura, em torno de mil euros.

Entre as declarações já liquidadas, 1.504.680 foram consideradas nulas, isto é, o contribuinte não tem direito a reembolso, mas também não tem nada a pagar às Finanças. E 788.029 deram lugar a notas de cobrança no valor total de 1.001 milhões de euros.

O prazo para entregar a Modelo 3 ao Fisco termina a 30 de junho e o não cumprimento dessa obrigação pode dar lugar a uma coima. Mas há exceções a essa regra. É o caso dos contribuintes abrangidos pelo IRS automático, cuja proposta provisória passa a definitiva, assim que o referido prazo terminar, mesmo se nada for feito pelo contribuinte.