Confederação do comércio e serviços repudia medidas parcelares de desconfinamento

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmou esta quinta-feira ser “totalmente incompreensível, e até mesmo aberrante” que o Governo considere válidos certificados de vacinação e testes de diagnóstico covid-19 apenas para alguns estabelecimentos comerciais.

“É totalmente incompreensível, e até mesmo aberrante, que sejam considerados válidos certificados de vacinação e testes de diagnóstico covid-19 apenas para segmentos de estabelecimentos, deixando outros de fora”, defendeu a confederação em comunicado divulgado após o anúncio das medidas decididas no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Assim, a CCP “repudia totalmente esta decisão e insta o Governo a rever esta posição, adotando medidas iguais para todos os setores”.

Os restaurantes em concelhos de risco elevado ou muito elevado vão passar a ter de exigir certificado digital ou teste negativo à covid-19 a partir das 19:00 de sexta-feira e aos fins de semana para refeições no interior, decidiu esta quinta-feira o Governo, pondo fim ao encerramento obrigatório a partir das 15:30 aos fins de semana e feriados.

A medida, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, aplica-se apenas às mesas no interior dos restaurantes, segundo referiu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sendo o certificado digital ou o teste negativo exigido a partir das 19:00 de sexta-feira e aos fins de semana e feriados.

Para a confederação com as decisões hoje adotadas, “o Governo dá provas de incoerência e até de algum desnorte nas medidas aprovadas, já que têm uma lógica inversa à adoptada ao longo do último ano e meio”. Nos 33 concelhos com risco muito elevado, o comércio a retalho alimentar continuna obrigado a encerrar às 19:00 e o não alimentar às 15:30 aos fins de semana e feriados.

Refere a organização representativa daqueles setores que, de acordo com a informação divulgada, o Conselho de Ministros aprovou “medidas parciais no desconfinamento” no que respeita às diferentes tipologias de estabelecimentos do setor do comércio e serviços.

“Concordando que a exigência de apresentação de certificados de vacinação e testes de diagnóstico pode fazer sentido no atual contexto, correspondendo a algum equilíbrio entre proteção da saúde e o direito ao exercício das actividades empresariais, já não se vislumbra em que plano se justifica a discriminação entre tipologias de estabelecimentos comerciais ou de serviços ao consumidor“, salienta a CCP.

A confederação recorda ainda que as diferentes atividades de comércio e serviços adotaram “inúmeras medidas de proteção de consumidores e trabalhadores, cumprindo o conjunto de normas constantes dos respectivos códigos de boas práticas”. Estas atividades “convivem em geral num ambiente urbano de complementaridade e estas medidas vêm pôr em causa a recuperação harmoniosa dos vários setores”, conclui a CCP.