Governo revê regime das sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia

O Governo aprovou a revisão do regime jurídico das sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia (SIMFE), no Conselho de Ministros desta quinta-feira. As alterações, que se prendem com a diversificação de fontes de financiamento, clarificam “algumas opções legislativas” relativamente a estas sociedades.

O diploma “vem alterar o regime relativo à dinamização do mercado de capitais com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas, alterando ainda o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Esta alteração “clarifica algumas opções legislativas previstas naquele regime que afetam as SIMFE – sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia”, esclarece o Executivo.

O objetivo das SIMFE, um regime criado em 2017, é o investimento em pequenas e médias empresas, mas também em mid caps e small mid caps, sendo que a lei ditava que os instrumentos de capital representem um mínimo de 50% do património da empresa. A primeira, e única, SIMFE criada em Portugal foi a Flexdeal.