Governo aprova linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto que cria a linha de apoio à tesouraria destinada a dar crédito às micro e as pequenas empresas que estava prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). A dotação poderá ir até aos 750 milhões de euros e o lançamento da linha ocorrerá nas próximas semanas.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que determina o funcionamento e a criação de uma linha de crédito a micro e pequenas empresas que estará operacional dentro de cerca de 15 dias“, anunciou Pedro Siza Vieira na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, explicando que o crédito será concedido através do IAPMEI.

No OE 2021 ficou definido que a medida proposta pelo PEV — e viabilizada por todos os partidos — tinha de ser implementada até ao final do primeiro trimestre, mas a linha de apoio acaba por chegar apenas no terceiro trimestre. O período de carência do capital será de 18 meses e o prazo máximo de reembolso do financiamento é de até cinco anos.

O crédito desta linha do Estado será dado consoante a dimensão as empresas, sendo que o critério é o número de postos de trabalho: será de 3.000 euros por cada funcionário, existindo um limite de 25 mil euros no caso das microempresas e de 75 mil euros no caso das pequenas empresas. “O apoio, previsto no Orçamento do Estado para 2021, é atribuído até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável“, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O juro será “muito baixo”, tal como já tinha antecipado o ministro da Economia, correspondendo à Euribor em vigor mais 1,5%. As restantes condições são semelhantes às da linha de crédito aberta para as empresas do setor turístico, através do Turismo de Portugal.

As empresas que aceitem esta ajuda têm de se comprometer a não reduzir, durante o período de um ano após a atribuição deste financiamento, o número de postos de trabalho que apresentavam em 1 de outubro de 2020, “não podendo recorrer, durante esse período, à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação“, define o comunicado do Conselho de Ministros.

Siza Vieira revelou que nas próximas semanas irá sair um despacho conjunto com o ministro das Finanças, João Leão, com as regras deste novo fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas.