Parlamento aprova linha de apoio à tesouraria de micro e pequenas empresas até 750 milhões de euros

Foi aprovada uma proposta do PEV que prevê a criação de uma linha de apoio à tesouraria destinado a providenciar crédito para micro e pequenas empresas, com uma dotação que pode ir até 750 milhões de euros. Nenhum partido votou contra, sendo que PSD, Chega e Iniciativa Liberal se abstiveram e os restantes votaram a favor.

“Até ao final do mês do primeiro trimestre de 2021”, o Governo terá de criar e regulamentar esta linha, na qual o “reembolso do financiamento terá um prazo máximo de até dez anos, com 18 meses de carência de capital”, de acordo com a proposta de alteração dos Verdes para o Orçamento do Estado para 2021.

São abrangidas pelo fundo de tesouraria “as micro e pequenas empresas que se encontrem em situação de crise empresarial, definida como tal nos termos legalmente previstos e se comprometam a não reduzir, durante o período de um ano após a atribuição deste financiamento, o número de postos de trabalho que apresentavam em 1 de outubro de 2020″, define a proposta.

O procedimento de concessão de apoio através desta linha de apoio à tesouraria “é concretizado mediante requerimento simples e desburocratizado”, determinam ainda os Verdes. O partido admite que já “existem algumas medidas e linhas de apoio”, mas aponta que estas “não resolvem de forma satisfatória o financiamento da tesouraria deste tecido empresarial”, na nota justificativa da proposta.

O PEV propunha também que a taxa de juros desta linha de apoio à tesouraria fosse de 0%, mas essa alínea foi chumbada no Parlamento, sendo que o PS e a Iniciativa Liberal votaram contra e o CDS, o PSD e o Chega se abstiveram.

(Notícia atualizada às 16h45)