Governo avança com garantias públicas para as moratórias das empresas

O Governo vai avançar com garantias públicas para as dívidas em moratória das empresas dos setores mais afetados pela pandemia, anunciou o ministro da Economia. Siza Vieira revelou que ainda falta fechar as negociações com Bruxelas, mas conta dar mais novidades na próxima semana.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira “o decreto-lei que estabelece o enquadramento legislativo para a questão do final das moratórias aprovadas em 2020”, afirmou Siza Vieira, em conferência de imprensa.

Trata-se de um diploma, acrescentou o ministro da Economia, que permite ao “fundo de contra garantia mútua oferecer garantias públicas para a dívida que esteja em moratória por parte de empresas que operem no setores mais afetados pela pandemia no contexto das discussões que estas empresas e os seus financiadores possam estabelecer no sentido de assegurar uma reestruturação ou refinanciamento da dívida, garantindo uma maior carência de capital no reembolso e uma extensão do prazo de amortização da dívida”.

Siza Vieira espera anunciar “os contornos desta medida” na próxima semana, isto depois de concluir as negociações com a Comissão Europeia. Para já esclareceu apenas que a medida se destina a “toda a fileira turística, alguns setores do retalho, algumas áreas dos transportes e alguns segmentos da indústria transformadora”. Os apoios serão dados independentemente da dimensão das empresas.

Com esta medida, o Governo quer apoiar e partilhar o risco com os bancos nas reestruturações das dívidas das empresas dos setores mais penalizados pela pandemia, colocando o Estado a garantir uma parte do crédito mas sob a condição de a instituição financeira aceitar renegociar os termos do contrato, dando mais tempo para a empresa pagar.

O regime público das moratórias bancárias termina em setembro. De acordo com os últimos dados do Banco de Portugal, os setores mais vulneráveis tinham em maio 24,1 mil empresas abrangidas por moratórias, com montante de empréstimos com pagamento suspenso a ascender a 8,5 mil milhões de euros.

No final de maio, os bancos tinham cerca de 38,5 mil milhões de euros de créditos em moratória.

Siza Vieira anunciou ainda um fundo de capitalização e resiliência no valor de 1,3 mil milhões de euros para para assegurar a capitalização mais afetadas pela pandemia e outras empresas com potencial de crescimento. E revelou uma linha de crédito para as micro e pequenas empresas, que será trabalhada pelo IAPMEI.

(Notícia atualizada às 17h59)