Com certificados e testes devem cair restrições de horários e animação noturna deve abrir, pede AHRESP

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu esta sexta-feira a retirada das restrições para o funcionamento do setor, face à nova exigência de certificados digitais e testes para acesso dos clientes aos estabelecimentos.

“Com o avanço do processo de vacinação em Portugal e o aumento da testagem, as empresas de restauração, similares e do alojamento turístico devem poder utilizar estas ferramentas para funcionar em pleno, sem restrições, ou para reabrir negócios atualmente fechados, como a animação noturna“, sustenta a entidade em comunicado.

Esta posição surge na sequência da decisão do Governo, em Conselho de Ministros, de passarem a ser exigidos certificados digitais ou testes negativos para acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local, em todo o território continental, e para permanência no interior dos restaurantes, nos municípios de risco elevado e de risco muito elevado.

“Considerando o Governo que a obrigatoriedade de testes e certificados é uma medida que ajuda a controlar a situação pandémica, então as restrições ao funcionamento dos estabelecimentos de restauração, similares e do alojamento turístico devem ser levantadas, nomeadamente a limitação horária e de lotação, devendo ainda ser permitido o funcionamento dos estabelecimentos de animação noturna, encerrados há mais de um ano“, argumenta a AHRESP.

No entanto, a associação considera que, devido à “especificidade das atividades económicas” em causa, é necessário “um período de adaptação”, porque “existem reservas confirmadas, hóspedes instalados e muitas incertezas quanto à respetiva operacionalização, pelo que uma medida desta amplitude requer tempo e clareza”.

A AHRESP “tem sistematicamente sinalizado a necessidade de compensar o impacto das medidas sanitárias nas empresas, com as respetivas medidas económicas”, comenta, acrescentando que “a evolução desta crise sem fim esgotou por completo a tesouraria das empresas, que já não têm qualquer capacidade para suportar mais custos”.

Neste sentido, a AHRESP “irá apresentar ao Governo um novo plano, com medidas concretas de apoio às empresas da restauração, similares e do alojamento turístico”, como o reforço de apoios a fundo perdido, “pois só assim será possível assegurar a sobrevivência dos negócios e a manutenção dos milhares de postos de trabalho”.

As novas restrições preveem que os restaurantes em concelhos de risco elevado ou muito elevado – um total de 60 – passam a ter de exigir certificado digital ou teste negativo à covid-19 a partir das 19:00 de sexta-feira e aos fins de semana para refeições no interior.

Segundo o diploma, esta exigência é dispensada “para a permanência dos cidadãos em esplanadas abertas, cujo funcionamento é permitido, nos horários previstos (…), independentemente da realização de teste, bem como para a mera entrada destes cidadãos no interior do estabelecimento para efeitos de acesso a serviços comuns, designadamente o acesso a instalações sanitárias e a sistemas de pagamento”.

Ficam também dispensados do teste ou do certificado digital os “trabalhadores dos espaços ou estabelecimentos”, bem como “fornecedores ou prestadores de serviços que habilitem o funcionamento dos mesmos, exceto, em ambos os casos, se a respetiva testagem for exigida ao abrigo de outras normas”.

As pessoas que não apresentarem certificado digital ou teste negativo à covid-19 no acesso a restaurantes e alojamentos turísticos, quando exigíveis no âmbito das novas restrições, incorrem no pagamento de coimas entre 100 e 500 euros. A medida aplica-se apenas ao fornecimento de refeições no interior dos restaurantes, deixando de fora as pastelarias e cafés, assim como as refeições servidas em esplanadas.