A eficiência energética chegou à estrada. Pneus vão ter novos rótulos

A partir de agora os pneus dos veículos ligeiros e pesados vão ter novos e melhorados rótulos. Em decreto-lei publicado esta quarta-feira em Diário da República, o Governo assegura assim a transposição para a lei nacional do Regulamento da UE 2020/740, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, “relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros”.

Com estes novos rótulos normalizados e em português, o objetivo é “permitir que os utilizadores finais façam escolhas informadas no momento da aquisição” e comprem pneus “mais eficientes em termos energéticos, mais duradouros, mais seguros e mais silenciosos”, refere o decreto-lei.

“A melhoria da rotulagem dos pneus permitirá que os consumidores obtenham informações mais pertinentes e mais facilmente comparáveis em matéria de eficiência energética, segurança e ruído dos pneus existentes no mercado”, refere ainda o documento, sublinhando como consequência desta medida “o aumento da segurança rodoviária, da proteção da saúde e da eficiência económica e ambiental do transporte rodoviário”.

Também a partir de agora os rótulos terão informações sobre o desempenho dos pneus especificamente concebidos para utilização em condições extremas de neve e gelo e ainda sobre os parâmetros de abrasão e quilometragem, “quando os respetivos métodos de ensaio e de medição dos pneus sejam fiáveis, precisos e reprodutíveis e estejam disponíveis para serem utilizados pelos organismos de normalização europeus ou internacionais”.

No que diz respeito aos pneus recauchutados — importantes no mercado de pneus para veículos pesados “pelo aumento da sua vida útil e no contributo para os objetivos da economia circular” — estão também incluídos no novo regulamento.

No entanto, isto só acontecerá na prática quando estiver disponível um método de ensaio adequado para medir o desempenho desses pneus, avisa o decreto-lei, que prevê sanções e coimas caso as regras dos novos rótulos não sejam cumpridas pelos fornecedores e distribuidores de pneus e veículos.

A fiscalização cabe à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Além disso, o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, a Direção-Geral de Energia e Geologia, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e a Autoridade Tributária e Aduaneira também terão responsabilidades no processo de implementação dos novos rótulos.