Presidência da República em teletrabalho poupou 671 mil euros. Covid custou 191 mil

A pandemia significou mais despesa para a Presidência da República, mas trouxe muito mais poupanças. A despesa total da estrutura de Marcelo Rebelo de Sousa atingiu os 15,2 milhões de euros em 2020, menos 4% do que no ano anterior, devido às poupanças de 871 mil euros geradas pela Covid-19. Estes números constam do parecer e relatório da auditoria sobre a Conta da Presidência da República de 2020, divulgado esta quarta-feira pelo Tribunal de Contas, o qual aprovou as contas.

O relatório mostra que a Covid-19 provocou um aumento direto dos gastos da Presidência de 46 mil euros, incluindo na realização de testes Covid-19, feitos com frequência, como se sabe pelo próprio Presidente da República. “A fim de assegurar preventivamente a máxima proteção da saúde, foram tomadas medidas, designadamente com o reforço da limpeza e desinfeção de pessoas, equipamentos e instalações (39 mil euros), a aquisição de equipamento individual, medicamentos e outros produtos químicos e de laboratório (17 mil euros)”, descreve o relatório do Tribunal de Contas.

Porém, houve mais gastos indiretos que não são detalhados, nomeadamente com equipamento informático e software, tendo em conta que, no total, a despesa relacionada com a Covid atingiu os 191 mil euros, de acordo com a informação prestada pela Presidência à Direção-Geral do Orçamento (DGO) e citada neste relatório pelo Tribunal de Contas.

Contudo, as poupanças geradas pelo teletrabalho e pela diminuição da atividade da Presidência, por causa das restrições, foram muito superiores, atingindo os 871 mil euros. “Como consequência do teletrabalho, verificou-se ainda a diminuição dos gastos de material de consumo e escritório (-30 mil euros), de vigilância e segurança (-17 mil euros), eletricidade (-55 mil euros), água (-69 mil euros), comunicações (-76 mil euros) e outros fornecimentos e serviços (-336 mil euros), bem como nos trabalhos especializados e honorários (-59 mil euros) e na conservação e reparação de ativos fixos (-29 mil euros)“, revela a auditoria, num total de 671 mil euros relativo apenas ao teletrabalho.

Mas não foi só o teletrabalho a ditar menos despesa. Também a menor atividade de Marcelo com o cancelamento de cerimónias e de visitas oficiais no país ou no estrangeiro levaram a uma queda de gastos na ordem dos 200 mil euros: houve uma redução nos gastos com artigos para oferta e com insígnias honoríficas (-89 mil euros), combustíveis e lubrificantes (-58 mil euros), transportes, deslocações e estadas (-48 mil euros), despesas de representação de serviços (-5 mil euros).

Ou seja, as poupanças totais (871 mil euros) provocadas pela pandemia foram consideravelmente superiores aos custos totais (191 mil euros) com a Covid-19 para a Presidência da República, o que resultou numa execução da despesa (face ao planeado) de 90%. Este desempenho orçamental permitiu transferir para 2021 um saldo de gerência de 1,8 milhões de euros, bem acima dos 423 mil euros que tinham sido transferidos de 2019 para 2020.

As receitas da Presidência da República também foram afetadas, mas não muito significativamente uma vez que a maior parte da receita vem do Orçamento do Estado e essa não mexeu além da diminuição de 200 mil euros já prevista. Porém, as receitas próprias, apesar da sua diminuta importância, foram afetadas, reduzindo-se em 94 mil euros (-76%) face a 2019, “decorrente do encerramento do Museu da PR, o que impossibilitou a cobrança de ingressos/bilhetes, a venda de produtos nas Lojas e, no caso do Palácio da Cidadela, a cedência onerosa de espaços”, explica o relatório.

Presidência reconhece atrasos na publicação de contratos

Apesar de aprovar as contas entregues pela Presidência, cujas “demonstrações financeiras e orçamentais apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidência da República”, o Tribunal de Contas não deixa de fazer reparos a alguns aspetos menos positivos. Neste caso, o alerta vai para a divulgação de contratos, o qual tem deixado a desejar.

“No que se refere ao acompanhamento da recomendação da publicitação dos contratos no Portal dos Contratos Públicos (Base.gov), verifica-se que, do universo dos contratos com celebração ocorrida no ano de 2020, se procedeu à divulgação de 45 contratos, nem sempre tempestiva“, escreve o Tribunal de Contas, assinalando que os próprios serviços da Presidência da República o reconhecem.

“No ano 2020 verificámos também algumas situações com um hiato superior ao desejável entre a celebração e a publicação, justificado pela aplicação do Plano de Contingência – COVID-19, que impôs algumas adaptações aos processos e procedimentos. (…) verificou-se também que em 5 situações não se procedeu à devida publicitação, o que ocorreu por lapso. Tratou-se de situações de final de um ano económico, início do seguinte (…)”, admite a secretaria-geral da Presidência da República no contraditório feito ao relatório.