Negrão apela à “aproximação de posições” dos deputados para relatório final do Novo Banco

O presidente da comissão de inquérito ao Novo Banco, Fernando Negrão, apelou a uma “aproximação de posições” entre os deputados para o relatório final porque “há espaço para conversar”, suspendendo os trabalhos até às 15h00 para essas negociações.

A discussão e votação do relatório final, e respetivas propostas de alteração, da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução começou esta manhã e, depois de uma ronda de intervenções dos partidos, o presidente decidiu suspender os trabalhos até às 15h00 para dar tempo para as negociações entre deputados.

“Todos nós ouvimos atentamente as várias intervenções feitas e com certeza que podemos chegar a uma conclusão comum. E a conclusão comum é que há espaço para conversar”, afirmou Fernando Negrão (PSD).

O presidente da comissão de inquérito pediu assim aos deputados que “usem bem o tempo” até ao recomeço dos trabalhos “para uma aproximação de posições”.

“Há duas formas de pressionar negociações: uma é dar pouco tempo para que rapidamente se chegue a um acordo. A outra é dar muito tempo para que, com calma, reflexão e tranquilidade e até com tempo para almoçar, se possa chegar não direi a um acordo, mas a uma aproximação de posições” defendeu, manifestando-se “mais adepto da segunda solução”.

A comissão de inquérito ao Novo Banco retomará assim às 15h00.

No início dos trabalhos, o deputado relator, o socialista Fernando Anastácio, mostrou disponibilidade para integrar na sua versão do relatório um conjunto de propostas de alteração apresentadas pelos diferentes partidos, considerando que este é um “contributo para a consensualização”.

PS e PSD trocam acusações

No debate acerca do relatório, PS e PSD trocaram acusações quanto ao âmbito da comissão parlamentar de inquérito, com os socialistas a focarem-se mais na resolução do BES, em 2014, e os social-democratas na venda à Lone Star, em 2017.

João Paulo Correia (PS) disse que o seu partido esteve na comissão de inquérito “sem tentar proteger nomes ou factos e também sem intenção de fazer ataques apenas por mera conveniência partidária”.

No entanto, o deputado apontou ao PSD, considerando surpreendentes as propostas que “tentam ou ilibar ou aliviar as responsabilidades, as falhas graves da supervisão, durante a gestão do BES e a própria resolução”.

Na resposta, o deputado do PSD Duarte Pacheco disse que o PS “tentou concentrar tudo novamente no passado e antes da resolução, notando que João Paulo Correia, na sua intervenção de 12 minutos, “gastou 7:15 a falar sobre o resto e depois utilizou 4:45 minutos a falar do que aconteceu pós-resolução”.

Relativamente à venda feita em 2017, Duarte Pacheco disse que o contrato com a Lone Star foi “mal feito” e “não salvaguardou o interesse público”, tendo “dúvidas que o dr. Carlos Costa [ex-governador do Banco de Portugal (BdP)] e o dr. Mário Centeno [ex-ministro das Finanças e atual governador do BdP] assinassem este contrato se fosse um negócio seu”.

Pelo CDS-PP, Cecília Meireles lamentou “muito que todo o trabalho vá terminar numa discussão política”, afirmando que o relatório “parece mais escrito por Mário Centeno do que por outra pessoa qualquer“.

“Acho que nos ficará mal a todos, não engrandecerá ninguém e muito menos o nosso trabalho. Considero que isso, face ao relatório que foi apresentado, se tornou numa absoluta inevitabilidade”, criticou a deputada centrista.

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua considerou que um relatório de comissão de inquérito “não serve para impor uma visão sobre outra”, e que o documento deve “condensar um corpo de conhecimento que é o mínimo denominador comum entre o maior número de partidos e deputados possível e que fica para futuro”.

O deputado do PCP Duarte Alves insistiu que o sentido de voto dos comunistas quanto ao documento depende do “apontar de responsabilidades políticas” tanto dos governos PSD/CDS-PP como PS.

João Cotrim Figueiredo, deputado único da IL, elogiou o “trabalho muito aturado” da comissão de inquérito, mas considerou que “não lhe é feita justiça” no relatório preliminar elaborado por Fernando Anastácio (PS).

O deputado do PAN, Nelson Silva, não compareceu ao debate desta manhã, apesar do partido ter propostas de alteração.

(Notícia atualizada às 13h06)