CNE e Proteção de Dados colidem nas moradas dos candidatos às autárquicas
A CNE e a CNPD estão em rota de colisão. A primeira quer divulgar as moradas dos candidatos à porta dos tribunais, enquanto a segunda considera que isso viola a lei da proteção de dados.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) estão em rota de colisão. A CNE quer divulgar a morada dos candidatos e mandatários dos partidos e movimentos concorrentes às autárquicas nas listas que serão afixadas nos tribunais já esta segunda-feira, enquanto a CNPD considera que tal é desnecessário.
Segundo o Público (acesso condicionado), é entendimento da CNE que a informação completa dos candidatos e mandatários deve ser tornada pública em “defesa da transparência”. Mas a CNPD considera que isso viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), sendo desnecessário, preferindo, em alternativa, a divulgação, exclusivamente, do respetivo código postal.
O verniz estalou, com a CNE a aprovar uma deliberação esta semana, na qual acusa a CNPD de fazer um “entendimento inovador da Lei Eleitoral”. Para a CNE, “o cidadão que subscreve uma declaração de aceitação de candidatura sabe que a sua vida privada deixa de ter a proteção especial dada à vida privada dos demais cidadãos”.
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