Estabilidade laboral, majoração de reformas, subsídios e emigração: partidos propõem medidas para a natalidade

Creches gratuitas, contratos de trabalho mais estáveis, redução do horário de trabalho, incentivos fiscais, majoração nas reformas ou direito à desconexão profissional. São algumas das propostas recolhidas pela Lusa junto de PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS e PAN para aumentar a natalidade.

De acordo com os resultados preliminares dos Censos 2021, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística na semana passada, a população portuguesa diminuiu 2% nos últimos dez anos, um saldo negativo que não se verificava desde os censos de 1970. Portugal tem 10.347.892 residentes, menos 214.286 do que em 2011.

O vice-presidente do PSD, David Justino, considera, em declarações à Lusa, que os dados do Instituto Nacional Ricardo Jorge divulgados esta semana – que mostram que nasceram cerca de 37.700 bebés em Portugal no primeiro semestre de 2021, uma redução de mais de 4.400 relativamente ao período homólogo e que representa o valor mais baixo nos últimos 30 anos – tornam “muito provável” que, em 2021, o número de nados vivos em Portugal desça abaixo da “barreira dos 80 mil”, um valor que está “muito longe dos 100 e tal mil de há 10 ou 15 anos atrás”.

Notando assim uma situação “preocupante” para a qual não tem havido “um esforço acrescido” no sentido de “encontrar medidas que possam mitigar um pouco a tendência”, o vice-presidente do PSD frisa também que os dados preliminares dos Censos2021, que indicam que houve uma quebra de 2% na população, mostram que se está a “juntar os ingredientes todos” para Portugal “continuar a perder população nos próximos anos”.

Apesar de considerar que “não existem políticas para a natalidade”, porque “não se consegue alterar o número de nascimentos se não se alterar as condições de vida, nomeadamente dos casais das famílias e das próprias mães”, o vice-presidente do PSD afirma que “tem de haver medidas de incentivo à maternidade e de proteção da maternidade”, que permitam mitigar o que considera ser um problema da “economia, do emprego, do dispor de habitação e de contratos relativamente estáveis e confiáveis”.

David Justino considera também que é necessário um “forte investimento nas creches, começando no berçário e ir até praticamente aos seis anos, que é a idade com que se entra no primeiro ciclo”.

“Esse é que é o ponto fulcral: as pessoas têm que ter confiança que podem exercer a sua atividade profissional, podem desenvolver suas carreiras, e estão descansados relativamente à guarda e ao desenvolvimento pessoal das crianças. E isso não acontece”, aponta David Justino à Lusa.

O vice-presidente do CDS Pedro Melo salientou, em declarações à Lusa, que uma das explicações para os números “preocupantes, mas sem surpresa” prende-se com o “custo de vida” em Portugal, que é “muito elevado face aos salários, que são muito baixos”.

“Se não há boas condições de vida, as pessoas tendem a não ter filhos, porque ter um filho hoje é um custo elevado: quer a nível da habitação, quer a nível de escolas, quer a nível do acompanhamento normal, daquilo que é a vida familiar e, portanto, de um jovem”, afirma Pedro Melo à Lusa.

Benefícios fiscais e majoração na reforma

O vice-presidente do CDS considera que, além de ser necessário apresentar “soluções relacionadas com benefícios fiscais”, que sejam “expressivos” nomeadamente para “famílias numerosas”, com três ou mais filhos, é também necessário passar para um “novo patamar de discussão” que inclua “duas vertentes”.

A primeira implicaria uma “majoração da reforma” para as pessoas que têm filhos, porque, segundo Pedro Melo, “quem tem filhos não só teve dispêndios naturais com esses filhos”, como “são esses filhos que permitem pagar as reformas das pessoas que estão agora reformadas”.

Além disso, o vice-presidente do CDS estima também que o novo patamar de discussão deve incluir uma “segunda dimensão” que passa pela “atribuição de um pagamento de um subsídio por cada filho durante os primeiros anos de vida”.

“Seria a atribuição de um subsídio todos os meses durante os primeiros anos de vida. Obviamente que isto seria restrito às famílias portuguesas e que tivessem a sua situação tributária e as contribuições para a Segurança Social regularizadas, para evitar abusos que poderão acontecer neste tipo de matérias”, considera Pedro Melo.

Maior estabilidade do emprego jovem

Pelo PAN, a líder parlamentar, Inês de Sousa Real, considera que o “problema da redução de natalidade” se justifica com a “precariedade estrutural do emprego jovem”, que “impede esta camada da população de conseguir a estabilidade, segurança e o nível de rendimentos necessários à construção de uma família”, assim como à “existência de um modelo de organização do trabalho que torna cada vez mais difícil a conciliação da vida pessoal e familiar”.

Para “inverter esta tendência negativa”, Inês de Sousa Real relembra que o PAN tem “apresentado diversas propostas” ao nível do “incentivo à natalidade”, onde constam “medidas que visam assegurar uma maior estabilidade no emprego jovem, das quais se destacam as propostas que visam travar os abusos associados aos estágios profissionais”.

Além disso, a líder parlamentar do PAN frisa também que o partido tem proposto “medidas que visam garantir uma maior conciliação da vida profissional com a vida familiar, das quais se destaca a consagração do direito à desconexão profissional ou a criação de incentivos ao teletrabalho”.

“Destaque ainda para medidas que visam o reforço dos direitos de parentalidade, como a medida que visa o alargamento das licenças parentais para 6 meses que consta de uma proposta que agendaremos para discussão e votação em plenário na próxima sessão legislativa. No próximo orçamento do estado voltaremos a colocar algumas destas propostas e preocupações em cima da mesa”, frisa ainda a deputada.

Tornar o território mais atrativo para empresas e pessoas

“Quanto à questão demográfica, ao longo dos últimos anos o PS tem apresentado um conjunto de propostas e medidas concretas, que, acreditamos, permitirão alterar a tendência que se tem verificado”, argumentam os socialistas, acrescentando que as últimas moções apresentadas ao Congresso Nacional pelo secretário-geral e primeiro-ministro, António Costa, “reconhecem o problema do desafio demográfico e apresentavam um conjunto de opções estratégicas, que o PS, quer na Assembleia da República, quer no Governo, tem vindo a implementar”.

O PS sustenta que “todos os territórios são territórios de oportunidades, sendo necessário identificar os recursos e potencialidades locais que importa mobilizar para tornar o território mais atrativo para as empresas e para as pessoas”. “A captação de inovação para os territórios terá ainda de ser complementada com respostas públicas adequadas ao crescimento populacional e económico, e garantir um acesso de qualidade aos serviços públicos”, vincam.

Para o Bloco de Esquerda, os números da natalidade “precisam de ser eles próprios submetidos a um inquérito”, deixando um conjunto de questões. “Por que razão houve menos nascimentos? Acentuou-se a diferença entre fecundidade desejada e fecundidade realizada? Por outras palavras, as pessoas queriam ter mais filhos e não tiveram por falta de perspetivas de futuro, de estabilidade no emprego, de rendimentos, de respostas sociais para a infância?”, questionam.

Atrair e acolher mais emigrantes

Os bloquistas ressalvam que “a parentalidade tem de ser uma escolha livre” e que “a questão demográfica não tem na natalidade a sua única dimensão”, sustentando que o país “deve ser capaz de atrair e acolher muito mais imigrantes”.

Neste contexto, o BE elege como prioridades, no campo laboral, a redução do horário de trabalho, o alargamento das licenças parentais, o combate à precariedade e “contratos estáveis”. Direitos laborais que se devem estender também aos imigrantes, com os bloquistas apelarem ao incentivo à sua vinda e fixação e a “processos céleres e justos de regularização”.

Quanto à resposta social, esta deve passar por “redes de creches gratuitas” e “mais resposta de amas de creche familiar”, sustentando que se deve “continuar o caminho de gratuitidade integral do ensino (como se fez com os manuais)”.

Já o PCP nota que os resultados dos Censos, ainda que provisórios, “evidenciam dados que infelizmente não surpreendem, antes confirmam o défice demográfico como um dos principais défices estruturais do país, como o PCP tem classificado ao longo dos anos”.

“Não há inversão da tendência enquanto não existirem políticas estruturais que permitam contrariar efetivamente o declínio demográfico, assim como a ocupação do território”, apontam.

35 horas e aumento geral dos salários

Argumentando que “pensar em ter filhos e aspirar participar, apoiar e viver o seu crescimento implica ter um salário digno, um vínculo permanente e horários de trabalho estáveis”, os comunistas insistem em propostas como as 35 horas de trabalho semanal “sem redução de salário”, o aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para 850 euros, um “plano nacional de combate à precariedade” e o “combate aos horários desregulados e ao abuso do trabalho noturno, por turnos e aos fins de semana”.

A juntar a creches gratuitas e à criação de uma rede pública de creches, o PCP sugere que seja garantida “vaga na rede de pré-escolar público a partir dos 3 anos”, o reforço de meios materiais e humanos nas escolas ou o reforço dos abonos de família.

Garantias na saúde como a atribuição de um enfermeiro e médico de família a todas as crianças ou a inclusão nos cuidados de saúde primários da pediatria, psicologia, oftalmologia, saúde oral e nutrição, também constam das propostas dos comunistas.

O partido mostra ainda preocupação com a ocupação desigual do território, apelando a medidas como a “promoção do desenvolvimento de infraestruturas geradoras de bens e serviços estratégicos, em todo o território” ou a “potenciação da localização do investimento, público e privado e o bom uso dos fundos comunitários”.