Hoje nas notícias: Garantias, Ryanair e Luís Filipe Vieira

A Ryanair apresentou uma nova queixa contra a TAP no tribunal europeu e as garantias dos produtos aumentam para três anos. Esta quarta-feira fica ainda marcada pela nota de que Luís Filipe Vieira tem 13 dias para pagar empréstimo de 160 milhões, mas também pela notícia de uma fraude fiscal com ouro vendido no tempo da troika “custou” milhões à Autoridade Tributária.

Ryanair apresenta nova queixa contra a TAP no tribunal europeu

A Ryanair apresentou uma queixa junto do Tribunal de Justiça da União Europeia contra a TAP por causa dos 462 milhões de euros que estão a ser aplicados na transportadora pelo Governo português. Esta é a segunda frente de batalha jurídica aberta pela companhia aérea irlandesa à TAP, depois de ter questionado o empréstimo de 1.200 milhões de euros aprovado por Bruxelas. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Garantia dos produtos vai aumentar de dois para três anos

Os consumidores vão ter direito a mais um ano para devolver ou pedir a troca de um produto avariado. A partir do próximo ano vai ser possível ativar a garantia de um produto até três anos depois da compra. Atualmente, o prazo de garantia aplicado a “bens móveis”, como eletrodomésticos, está limitado a dois anos. Objetivo passa por reforçar “a proteção do consumidor num mercado cada vez mais competitivo e digital”. O diploma já foi submetido à consulta do Conselho Nacional do Consumo (CNC) e entrará em vigor a 1 de janeiro de 2022. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Vieira tem 13 dias para pagar empréstimo de 160 milhões

Luís Filipe Vieira tem 13 dias para pagar o empréstimo de 160 milhões de euros que lhe foi concedido por Ricardo Salgado através de uma emissão de dívida de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis. Caso não cumpra esse prazo, o Novo Banco pode tornar-se dono da Promovalor SGPS, sociedade da qual constam os interesses imobiliários mais importantes da família Vieira. A administração do Novo Banco vai reunir-se esta quarta-feira para decidir o futuro dessa sociedade. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Mais de 80% dos novos empregos nas autarquias foram diretos para os quadros

A menos de três meses das eleições, os dados do Ministério da Administração Pública indicam que mais de 84% dos novos empregos criados no setor das autarquias assumiram a forma de vínculos contratuais sem termo. A nível nacional é menos de metade, apenas 36% foram diretamente para o quadro. Atualmente, as autarquias (câmaras, juntas de freguesia, empresas, associações, fundações, comunidades intermunicipais) dão trabalho a 126.780 pessoas em Portugal, o registo mais elevado desta série que começa no final de 2011. São mais 4.400 face há um ano. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Fraude fiscal com ouro vendido no tempo da troika

Foi detetada uma fraude fiscal de milhões de euros com ouro vendido no período de intervenção da troika em Portugal. Um empresário envolvido no processo foi condenado a 10 anos de cadeia, sendo que a rede exportadora chegou a ter mais de 20 lojas espalhadas pelo território nacional. O Fisco foi lesado num esquema de faturas falsas. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).