“É preciso um reforço do financiamento do SNS e acabar com suborçamentação crónica”, diz Óscar Gaspar

Já arrancam as negociações para o Orçamento do Estado 2022, num ano que será marcado pelas eleições autárquicas, que podem mudar xadrez político. Ao longo deste verão quente vamos ouvir o Governo, partidos, parceiros sociais e empresários sobre um Orçamento que ainda não tem aprovação garantida e que está a ser desenhado no meio de uma pandemia. Leia aqui todos os textos e as entrevistas, Rumo ao OE.

A saúde tem estado no centro da discussão dos últimos Orçamentos do Estado, tendência que aumentou com a pandemia. No entanto, a execução orçamental continua a preocupar os partidos, existindo também compromissos inscritos nos Orçamentos que ficam por cumprir. Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), sublinha ao ECO que é necessário reforçar o financiamento do Serviço Nacional de Saúde, por forma a “acabar com a suborçamentação crónica e com défices crónicos à partida”.

Os alertas quanto a esta suborçamentação têm surgido também de organismos como o Conselho de Finanças Públicas, que aponta as “dificuldades crónicas no planeamento” como uma das razões para o fenómeno.

Óscar Gaspar sublinha também que a existência do Plano de Recuperação e Resiliência não pode ser uma desculpa para não aumentar o financiamento do Serviço Nacional de Saúde, já que os fundos da chamada “bazuca europeia” são um acrescento ao Orçamento, principalmente destinados ao investimento.

A saúde é um dos grandes temas do Orçamento do Estado. Quais são as maiores necessidades neste setor?

É preciso um reforço do financiamento da saúde, nomeadamente do SNS. Esse reforço deve passar desde logo por acabar com a suborçamentação crónica e com os défices crónicos à partida.

Olhamos com muita preocupação para a execução orçamental deste ano, até junho, já são várias centenas de milhões de euros de défice. Não é aceitável, porque causa uma entropia tremenda nas instituições de saúde e reforça o que tem sido chamado como custo de contexto muito pesado no país, que é o atraso no pagamento aos fornecedores. No último ano voltou a haver um aumento do prazo médio de pagamento do SNS aos fornecedores, Portugal compara mal neste aspeto.

Era importante olhar para a Lei de Bases da Saúde, que diz na base 23 que o orçamento deve contemplar as verbas necessárias e suficientes para fazer face àquilo que são as políticas de saúde. Compete ao Ministério da Saúde fazer esse exercício de contabilizar o que é necessário e depois haver exercício, que reconheço que é difícil e complicado, de articulação com as Finanças para ver se é possível ou não canalizar verba maior do OE para a saúde. Portugal compara mal também neste indicador com outros países da OE: a fatia do OE afeta ao SNS é inferior àquilo que acontece na generalidade dos outros países.

Hoje também é claro para todos os portugueses que a aposta na saúde é essencial, não apenas para o que é o dia-a-dia de todos nós e famílias mas também para desenvolvimento do país. Não há um país desenvolvido se não tiver um sistema de saúde a funcionar em condições. Portugal com o sistema saúde que tem, há a componente essencial, que é a parte pública, que tem de estar devidamente financiada.

Outro aspeto é que deve haver para a saúde um orçamento plurianual. Não é uma área que pode ser programada ano a ano. Se estou a promover uma estratégia de combate ao cancro, não a posso ter para cinco meses, tem de ser a cinco anos. Exige uma orçamentação plurianual, e quem fala na oncologia fala, por exemplo, do devido apetrechamento de meios técnicos e tecnológicos dos hospitais e centros de saúde.

Na atual conjuntura temos um elemento que ajuda a esta programação plurianual, que é termos a decorrer o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem horizonte temporal até 2025/2026. Temos pelo menos que planear até 2026, esse é o horizonte que interessa.

A componente de investimento pode estar assegurada no PRR mas compete ao Estado capacitar-se para que o investimento possa estar operacional.

PRR também tem uma fatia dedicada à saúde. Vai ajudar no OE? Que efeito terá?

Embora no PRR o título seja sustentabilidade da saúde, na prática não é isso que lá está: é SNS e essa foi a crítica que lançámos desde a primeira hora. Deveria haver um olhar sobre saúde e não apenas o SNS, porque o setor privado representa mais de um terço do sistema saúde em Portugal. Dito isto, o que está no PRR para o SNS é importante e seria muito relevante que fosse posto em prática.

É importante capacitar cuidados de saúde primários, rever o modelo de governance dos hospitais, haver um reforço na política de saúde mental, dos cuidados continuados e paliativos. O que está no PRR sobre o SNS está certo.

Também foi assumido pelo Governo, penso que é obrigação da UE, que não se pretende que o PRR sirva para desorçamentar a saúde, é um acrescento. Não espero que haja uma redução do investimento no SNS no OE por haver PRR. Espero, sim, que o investimento no SNS para o ano seja bastante superior porque se reforça a componente orçamental e em acrescento se tenha o PRR.

O PRR tem a ver com investimentos. Na saúde, os investimentos não são a maior parte da despesa. Por exemplo, na aquisição de TAC e ressonâncias magnéticas, depois há que funcionar, ter consumíveis e pessoas para operar os equipamentos e analisar os resultados. A componente de investimento puro e duro pode estar assegurada no PRR, mas compete ao Estado capacitar-se para que o investimento depois possa estar operacional.

Nesta discussão sobre o investimento no SNS, como surge o papel do setor privado?

Da parte dos privados, temos tido disponibilidade para colaborar nos termos e quando o Ministério da Saúde, o SNS, assim o entender e que seja necessário. Voltando à Lei de Bases, o que diz é que pode haver contratualização com privados sempre e quando for necessário, que se justifique e seja economicamente oportuno para o SNS. Concordamos com esta formulação e neste aspeto temos uma postura passiva. Estamos ao serviço se e quando o SNS o entender.

Na estratégia dos privados, temos a nossa atividade e vamos prossegui-la, esperamos que com enquadramento estável. Os planos de investimento dos privados são bastante substanciais para os próximos anos. Vai continuar a haver um aumento de investimento quer em termo do número de hospitais privados, como em termos da diferenciação, do apetrechamento técnico e recrutamento dos meios humanos. Queremos assumir-nos como pilar essencial do sistema de saúde. Queremos garantir aos portugueses que, na componente de privados, estamos aqui para prestar um bom serviço, a um número alargado de portugueses. Já servimos cerca de quatro milhões e meio de portugueses (há mais de três milhões com seguro de saúde e 1,5 milhões com subsistemas, como ADSE e PSP).

O setor público também deve ser reforçado e procurar forma de não perder profissionais qualificados.

Espera ver no OE incentivos para fixar profissionais de saúde, ou não há dinheiro para isso?

É uma necessidade. Quando nos últimos dias vemos que nos concursos para médicos de família, mais de um terço ficou deserto, vai aumentar o número de portugueses sem médico de família. É uma preocupação para todos e deve levar a que pensemos como resolvemos o problema. A questão que deve colocar-se é: porque é que médicos não estão cativados para irem para o SNS? Prende-se com as carreiras, o que são as motivações e projetos no SNS. Deve levar a reflexão da parte do SNS, porque não é positivo que haja perda de atratividade como tem acontecido nos últimos anos.

É importante que haja formação de mais médicos. Daqui a cerca de um mês vai começar o primeiro curso de medicina numa universidade não pública, era uma aspiração que já tinha muitos anos e entendíamos que não havia razão para que medicina fosse único curso do país que não tivesse possibilidade de ser ministrado numa universidade não pública. Espero também que este curso, neste caso da Católica, permita abrir mais alguns horizontes. Precisamos de profissionais de saúde, nomeadamente médicos.

Por vezes diz-se que é importante levar médicos para a periferia e dar incentivos para não estarem na zona de Lisboa ou no Porto. Mas na informação sobre os médicos de família, o pior exemplo foi região de Lisboa e Vale do Tejo, onde os concursos ficaram mais desertos. A questão não é de proximidade com grandes cidades, tem a ver com a atratividade por parte de algum tipo de serviços para os médicos.

Vi defendido nos últimos dias o chamado modelo das USF tipo C, a contratualização por parte do Ministério da Saúde com médicos para desenvolver atividade nas USF. É algo previsto na legislação há bastantes anos, mas nunca saiu do papel. Poderia ser um passo importante para trazer mais médicos para o SNS e para dar mais médicos de família aos portugueses.

Existindo incentivos para fixar profissionais no SNS, que impacto isso terá nos privados?

Não parece que sejam duas faces da mesma moeda, o público e o privado. O privado tem uma determinada estratégia, não queremos concorrer com o público. Queremos ter uma oferta de saúde de qualidade, diferenciada e cumprimos as regras existentes. Muitas vezes acusam-nos de ir buscar médicos ao público, mas se só há faculdades de medicina públicas e os hospitais universitários basicamente são públicos, não podemos ir buscar médicos que não seja onde são formados.

Em termos gerais, a questão não é tanto de competição entre público e privado, a questão fundamental é assumir que se deve valorizar a saúde em Portugal. Enquanto privados, estamos confortáveis em dizer que o setor público também deve ser reforçado e procurar forma de não perder profissionais qualificados.