PAN congratula-se com abertura de Costa para aliviar IRS. Quer mexer entre o terceiro e o sexto escalão

É com agrado que o PAN vê a abertura do primeiro-ministro para rever os escalões de IRS e, assim, aliviar os impostos pagos pela classe média em Portugal no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Porém, os elogios ficam por aqui. Em reação à entrevista de António Costa ao Expresso, Inês Sousa Real diz ao ECO que é urgente uma remodelação do Governo, argumentando que ao não fazê-lo o chefe do Governo “está a enfraquecer o país”. E mostra desilusão com a falta de prioridade dada à emergência climática.

“Congratulamo-nos que o primeiro-ministro venha ao encontro de uma medida reivindicada pelo PAN”, começa por dizer a recém-eleita porta-voz do PAN, sucessora de André Silva, notando que o partido já queria ter avançado com a revisão dos escalões do IRS no OE2021, mas o PS rejeitou. Este alívio dos impostos sobre o rendimento é visto como essencial para o PAN nesta “conjuntura de crise sem precedentes”, contribuindo para a “justiça fiscal”.

Os detalhes técnicos ainda vão ser discutidos com o Governo, mas a proposta do PAN passa por alterações das taxas de IRS entre o terceiro e o sexto escalão (dos 10.732 euros brutos anuais aos 80.882 euros brutos anuais), ou seja, naquilo que se classifica de classe média. O partido espera que esta proposta contribua para “evitar o fenómeno de achatamento entre salário mínimo e o salário médio”.

Como esta medida implica uma redução da receita fiscal, a par desta revisão Inês Sousa Real quer acabar com as “borlas fiscais às indústrias poluentes”, aumentando a receita e contribuindo para equilibrar as contas públicas. E remete para as palavras do ministro do Ambiente em reação ao último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas que pintou um cenário negro sobre o futuro do clima.

A sintonia com Costa não se prolonga a outros temas, nomeadamente uma eventual remodelação do Governo. Inês Sousa Real é dura nas críticas ao primeiro-ministro por este se recusar a mexer no Executivo que lidera: “Lamento que não esteja a ser projetada uma reforma do próprio Governo“, diz, classificando essa decisão de um “erro”. O PAN quer ver mudanças no Ministério da Educação — que “falhou” na transição digital provocada pela pandemia –, no Ministério da Agricultura — que diz estar de “costas voltadas” para o clima –, no Ministério do Ambiente e no da Administração Interna.

Este último caso é o mais flagrante para o PAN: “O ministro da Administração Interna está a fragilizar o país, mais do que [a fragilizar] o primeiro-ministro“. Inês Sousa Real desafia Costa a não ter “receio” de fazer a reforma do Governo e apela a que tenha a “coragem” de olhar para o país a médio e a longo prazo. “Uma coisa é ter uma equipa vencedora, na qual não se mexe, mas aqui já temos derrotas muito graves“, remata, concluindo que a falta de remodelação está a “enfraquecer o país”.

PAN ataca “visão curta” do Governo na emergência climática

Relativamente ao Orçamento do Estado para 2022, o qual pretende voltar a negociar em breve, a líder do PAN manda um recado a Costa. “O primeiro-ministro, mais do que as polémicas do futuro do PS e daquilo que possa ser a realidade do país, tem de ouvir os partidos da oposição. Este não é um Orçamento qualquer, tem de ser uma viragem para o nosso país e é importante que não se perca aqui em fait divers“. Sousa Real referia-se ao “tabu” sobre se Costa vai ou não recandidatar-se nas legislativas em 2023.

Mais críticas recebem as políticas do Governo de transição climática. Questionada sobre o facto de Costa não ter anunciado medidas desse âmbito no OE2022, Sousa Real diz que tal mostra a “visão curta” do Governo, o qual diz ter “metas muito pouco ambiciosas” dado que atingir a neutralidade carbónica em 2050 é “tarde demais”. “Temos de o antecipar o mais possível”, apela, referindo que não pode haver “greenwashing”.

Um exemplo dessa “desilusão” do PAN com o Governo na área do ambiente é que o Orçamento deste Ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes não é um dos elencados por Costa como tendo um aumento superior (Ciência, Educação, Saúde, Administração Interna e Cultura). Inês Sousa Real fala de “defraudar de expectativas”, até porque o Ambiente tem novas competências que foram transferidas da Agricultura. “Se não for acompanhado de reforço orçamental, não vamos corrigir a inércia”, diz.