“Questão do salário mínimo é delicada. Não deveria haver mexidas”, diz líder da CAP

Já arrancam as negociações para o Orçamento do Estado 2022 (OE 2022), num ano que será marcado pelas eleições autárquicas, que podem mudar o xadrez político. Ao longo deste verão quente o ECO vai ouvir Governo, partidos, parceiros sociais e empresários sobre um Orçamento que ainda não tem aprovação garantida e que está a ser desenhado no meio de uma pandemia. Leia aqui todos os textos e as entrevistas, Rumo ao OE.

Do valor atual do salário mínimo à meta traçada pelo Governo para 2023 vão 85 euros, “esforço” que deverá ser distribuído ao longo dos próximo dois anos. Em entrevista ao ECO, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz, contudo, entender que este não é um momento para fazer mexidas no SMN. É uma questão “muito delicada”, defende Oliveira e Sousa, apelando a que o Executivo olhe, antes, para o salário médio.

O representante dos agricultores fala ainda sobre o trabalho temporário — uma das chaves da Agenda do Trabalho Digno que está em discussão na Concertação Social — e garante que se “criou uma ilusão” em torno das explorações de Odemira.

Esta é uma de três partes da entrevista de Eduardo Oliveira e Sousa ao ECO. Nas demais, o líder da CAP fala dos impostos, das medidas extraordinárias criadas em resposta à pandemia, da lei laboral, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da Política Agrícola Comum (PAC).

Disse que baixar impostos liberta rendimento e isso estimula o consumo e a economia. Falemos, então, de salários, especificamente sobre o salário mínimo. Como é que vê a perspetiva de que o SMN irá voltar a subir em 2022?

No ano passado emitimos um parecer em que dizíamos que os estudos realizados por especialistas referiam que não se deveria mexer no salário mínimo quando a economia está em baixo. O que deveria de haver era uma atenção especial do Governo a uma perspetiva de promover o salário médio, que não pode estar “canibalizado” pelo salário mínimo. Neste momento, a diferença entre o salário médio e o salário mínimo é muito pequena. Se ouvir os discursos dos partidos mais à esquerda, dá a sensação que é possível mexer nos salários sem ligar à economia. É uma perversão. A questão do salário mínimo é muito delicada. Não deveria haver mexidas. Não quer dizer que concordemos com o nível em que está. Não é é a ocasião para provocar impactos na economia conforme o salário mínimo pode provocar. No setor agrícola, há alguma expressão do salário mínimo, nomeadamente no trabalho temporário.

Generalizou-se a ideia de que o setor agrícola só usa trabalhadores para serem explorados, só usa mão-de-obra ilegal e trata mal os trabalhadores. Isso não é verdade.

Na Concertação Social, está agora a ser discutida a Agenda do Trabalho Digno, que tem o trabalho temporário como um dos pilares. Uma das medidas incluídas nesse âmbito é a responsabilização das cadeias de contratação no caso de recrutamento feitos, por exemplo, à margem da lei. A CAP é contra essa ideia. Uma medida como esta não travaria, por exemplo, o que acontece em explorações como as de Odemira, que acabam por ser até um risco sanitário?

As empresas não podem ser fiscais umas das outras. Se o Estado pretende fiscalizar melhor as empresas que estão no mercado a trabalhar, na área da prestação de serviços ou do trabalho temporário, tem de ser o próprio Estado a encontrar os meios para fiscalizar essas empresas. Não posso criar dentro das empresas um mecanismo para ir controlar essas empresas. Se há empresas que estão a trabalhar à margem da lei, o Estado tem de as encontrar e encerrar, punir os responsáveis. Para isso tem a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Autoridade Tributária, a Proteção Civil.

No que diz respeito a Odemira, criou-se uma ilusão. O problema que aconteceu estava muito mais relacionado com pessoas que estavam em Odemira não para trabalhar na agricultura do que com as que estavam lá para trabalhar [no setor]. Generalizou-se a ideia de que o setor agrícola só usa trabalhadores para serem explorados, só usa mão-de-obra ilegal e trata mal os trabalhadores. Isso não é verdade. Estavam ali pessoas que encontraram maneira de estarem à espera que a pandemia passasse para irem para outras áreas. Contaminaram, inclusivamente, trabalhadores das explorações agrícolas e levantou-se aquele problema, que se associou a um outro problema que não tem nada a ver com trabalho: as questões ligadas ao combate ao desenvolvimento da agricultura naquela região. É um litígio que está a ser alimentado pelas forças ambientalistas radicais, que não querem agricultura, seja ela bem ou mal feita.